Murici Balbinot/Arquivo
CPI da Covid: Senado solicita notas fiscais dos gastos durante a pandemia a municípios e estados
Santa Catarina e cidades como Blumenau precisarão detalhar como utilizaram verbas federais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que atua no Senado Federal para apurar irregularidades no combate à pandemia, solicitou ao governo de Santa Catarina informações sobre os gastos do poder executivo que utilizaram verbas federais. A CPI investiga o governo federal, mas também analisa os gastos dos recursos da União por estados e municípios.
Os requerimentos de informação enviados para Santa Catarina, e que foram enviados para outros estados também, pedem que o executivo compartilhe notas de empenho, ordens bancárias, e notas fiscais. Além disso, a Comissão pede cópia de todos os processos administrativos voltados às despesas e extratos bancários com os devidos créditos e débitos.
Outro pedido se refere aos protocolos de medicamentos, com solicitação de quais medicamentos foram adquiridos, as datas em que houve a compra, a quantidade, notas fiscais e eficácia de cada remédio.
Os pedidos são assinados pelos senadores Ciro Nogueira (Progressistas/PI) e Marcos Rogério (DEM/RO), considerados aliados do Palácio do Planalto. Os governistas têm atuado para dar mais espaço às polêmicas de governadores e prefeitos, em detrimento das polêmicas do governo Jair Bolsonaro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, por sua figura jurídica, atua com força de polícia. O estado de Santa Catarina tem 15 dias para responder.
Cidades também receberam requerimento
Os requerimentos foram enviados também para municípios com mais de 200 mil habitantes, como é o caso de Blumenau. Questionada pela reportagem, a assessoria da prefeitura afirmou que ainda não recebeu nenhum pedido oficial.
Porém, ressaltou que todas as contas e contratos já estão disponíveis no Portal Transparência, para prestação de contas à comunidade. Ou seja, como todas as notas fiscais já estão publicadas, estão à disposição também do Senado Federal.