Antonio Cruz/Agência Brasil
Criada por ex-prefeito de Blumenau, PL dos Jogos de Azar tem texto-base aprovado
Foram 246 votos favoráveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 24, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, criado pelo ex-prefeito blumenauense Renato Vianna. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).