“Decreto de Moisés sobre agrotóxicos não acompanha valorização da agricultura familiar”

Colunista afirma que atitude do governador é positiva, mas não teve aplicação adequada

Moisés acertou no conteúdo, mas errou no método

Na última semana tomou conta da esfera política estadual o debate em torno da retirada de benefícios fiscais para a compra de agrotóxicos no território de catarinense. O governo do Estado decidiu por decreto taxar em 17% o uso dos defensivos no estado.

Neste ponto, a medida do governador Carlos Moisés (PSL) é o oposto do seu correligionário e principal fiador eleitoral, Jair Bolsonaro (PSL). O governo do capitão tem aberto as porteiras para a compra e venda de venenos agrícolas. Segundo dados do Greenpeace, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro já houve a liberação de 290 substâncias.

Moisés tem sido massacrado pela oposição, imprensa e redes sociais. Seus opositores defendem que a medida provocará uma quebradeira generalizada no agronegócio catarinense. Como saída temporária para o impasse, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que suspende até o fim do mês o decreto do governador.

O uso indiscriminado de agrotóxicos é parte de uma estratégia insana do governo federal que mira somente nos lucros de uma elite agrária e esquece o impacto socioambiental e econômico. Não temos o controle efetivo dos impactos destas substância.

É preciso lembrar que, em março deste ano, um estudo feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encontrou resíduos de agrotóxicos na água do abastecimento público de 22 municípios do estados. As consequências para a população e para as gerações futuras são enormes. Estamos deixando uma passivo socioambiental de mortes e doenças para nossos filhos e netos.

Do ponto de vista econômico o impacto negativo dá por conta que 32% dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro são proibidos em toda a União Europeia. Nosso importante parceiro comercial. Em um mundo onde princípios de justiça ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde ganham força, incentivar e liberar o uso de agrotóxicos não é uma atitude inteligente.

A contradição do decreto do governo Moisés está no fato que ela não vem acompanhada do incentivo e valorização da agricultura familiar e orgânica. Parece ser apenas aumento de impostos. Como também, não foi negociada com o parlamento ou com o setor produtivo interessado. Até os deputados do partido do governador votaram contra ele.

Uma boa saída seria uma taxação gradual do uso dos agrotóxicos e a transferência destes recursos para o investimento em financiamento para a agricultura orgânica. Na política, não basta apenas o conteúdo da intenção, é importante também o método empregado.