Decreto que proibia indígenas de falarem línguas nativas em espaços públicos de José Boiteux é revogado
Decreto foi revogado após recomendação do MPF
Por Kamile Bernardes- 24/08/2023
- 14:19
Um decreto municipal que determinava que somente a língua portuguesa fosse falada nas repartições públicas de José Boiteux foi implantado. Visto que cidade é conhecida por grande parte da sua população ser constituída por povos indígenas, o caso gerou repercussão.
O Decreto n. 106 teria sido editado pela Prefeitura de José Boiteux no dia 1º de
agosto de 2023, e revogado nesta quarta-feira, 23, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
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Povos indígenas
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Boiteux possui 5.985 habitantes, sendo que 25% deles se identificam como indígenas. As etnias presentes são Xokleng, Kaingang e Guarani.
Conforme o MPF, o decreto se torna uma ameaça para estes povos, visto que se encontrariam em situação de vulnerabilidade caso seus idiomas não possuíssem valor legal.
Recomendação do MPF
O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) através de uma representação formulada pela Equipe Florianópolis do Conselho Indigenista Missionário Regional Sul (CIMI
Sul).
A partir da denúncia, o MPF, através da Procuradora da República em Blumenau, enviou uma recomendação para a Prefeitura de José Boiteux revogar o decreto dentro de um prazo de quatro dias, ou seja, até sexta-feira, 25.
Na recomendação, o MPF faz alusão à Constituição Federal, confirmando que a língua portuguesa é o idioma oficial do país, porém, salienta que, conforme o mesmo documento, também é previsto que deve ser conferido igual valor a outras maneiras de comunicação e expressão, tais como as línguas indígenas.
O argumento do MPF foi com base no respeito e defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas. Além disso, também é comentado sobre a importância da preservação das línguas faladas por eles, considerando que não servem apenas um meio de comunicação e expressão, mas também de reconhecimento e reafirmação da identidade destes povos.
Por fim, o documento recomenda que o prefeito Adair Antônio Stolmeier não crie impedimentos no que se trata de indígenas dialogarem entre si em sua língua materna sempre que quiserem, mesmo quando se tratar de reuniões institucionais.
Revogação do decreto
Dois dias antes da conclusão do prazo dado pelo MPF, a Prefeitura de José Boiteux revogou o decreto. Em uma nota à imprensa, o órgão municipal afirma que o povo indígena sempre foi tratado como munícipe igual os demais e a que a intenção não era proibir direitos constitucionais.
Ainda que citem o decreto como uma ratificação da Constituição Federal no que se trata à língua portuguesa ser a oficial do país, também mencionam que fizeram a revogação para “acabar com o mal-entendido”.
Leia a nota na íntegra após decreto
A Administração Municipal de José Boiteux vem a público informar que revogou o Decreto n° 106/2023 que ratificava a Constituição Federal, onde oficializa a língua portuguesa em todas repartições públicas do município e esclarece que:
1 – Administração Pública Municipal jamais teve objetivo de proibir direitos constitucionais, infraconstitucionais, convenções internacionais, ou, qualquer normativa que assegura aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários das tradições;
2 – Muito pelo contrário, o Município sempre tratou o povo indígena como munícipe igual aos demais, sem qualquer espécie de distinção e descriminação;
3 – O Município conta com a Secretaria Municipal do Índio, sem falar nos demais servidores indígenas que compõe o nosso quadro;
4 – Atendemos as crianças em toda nossa rede municipal;
5 – Para acabar com o mal-entendido, a Administração, na tarde do dia 23 de agosto do corrente ano, achou por bem, revogar o referido Decreto 106/2023.
É o que temos a esclarecer.
Assista agora mesmo!
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