Defensoria Pública de Santa Catarina lista materiais escolares que não podem ser exigidos

Lei não permite que escolas obriguem o fornecimento de materiais de uso coletivo

A Defensoria Pública de Santa Catarina divulgou uma lista de materiais escolares que não podem ser exigidos pelas escolas, seja da rede pública ou privada.

Segundo a lei n. 9.870/99, os estudantes não são obrigados a realizar pagamentos adicionais ou fornecer e qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. Os custos desse tipo de item devem ser calculados e incluso nos valores pagos em caso de instituições privadas.

“Ou seja: a lista de material escolar é para uso individual do estudante para as atividades pedagógicas”, alerta a defensoria. Além disso, o órgão alerta que também não é permitida a cobrança de taxas extras para custear despesas com luz, água ou telefone, por exemplo.

A instituição não pode exigir, ainda, a aquisição de produtos de marca específica, determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado, exceto para uniforme escolar ou, no caso de apostilas, se referente ao projeto didático da escola.

Caso a instituição insista em cobrar os materiais que não são permitidos, procure o Procon de sua cidade para registrar a reclamação.

Lista de materiais que não podem ser exigidos:

Copos, pratos e talheres descartáveis
Esponja para pratos
Guardanapos
Fitas adesivas
Papel higiênico
Flanela
Algodão
Sacos plásticos
Material de limpeza
Carimbo
Canetas de lousa
Cartucho ou toner
Giz branco ou colorido
Grampos para grampeador
Marcador para retroprojetor
Medicamentos
Clipes para papel
Pasta suspensa
Fitas dupla face.

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