Defesa de fiscais da prefeitura condenados por corrupção recorrerá da decisão do TJ

Um dos servidores ainda trabalha na área de fiscalização do município

As defesas dos fiscais da prefeitura condenados por corrupção, Júlio César Jaeger e Querubim Oliveira Costa Filho, recorrerão da decisão do Tribunal de Justiça. O juiz Juliano Rafael Bogo, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, decidiu que ambos perdem os cargos públicos e que devem cumprir, individualmente, 13 dias-multas, além de prestação de serviços à comunidade.

Querubim é servidor público há 28 anos. Jaeger foi exonerado após passar por um processo administrativo à época dos fatos. A apuração foi inconclusiva quanto à participação de Querubim, por isso ele segue na atividade. Segundo o advogado dele, Airto Chaves Júnior, o fiscal só pode ser desligado quando se esgotarem todas as possibilidades da defesa.

“Nós ainda não fomos notificados, mas com certeza vamos recorrer. As provas contra ele são muito frágeis. Como pode ser condenado no processo penal e no administrativo concluírem que ele não teve participação? Claro que são processos diferentes, mas é no mínimo contraditório, né?!”, defende Júnior.

A prefeitura informou que por enquanto não foi notificada da decisão judicial, mas que quando isso ocorrer “tomará as medidas necessárias”.

Ricardo Wippel, advogado de Jaeger, confirma que recorrerá da decisão, já que ela “não é definitiva”.

Relembre o caso

Em 2014, a dupla teria utilizado a função pública para cobrar propina de Robson Pereira, dono da lanchonete Megadog, que fica no bairro Água Verde. À época, Pereira estava trocando o piso e renovando a pintura do local.

Jaeger teria dito ao empresário que ele não tinha o alvará necessário para fazer as modificações, mas que poderia “dar um jeito”. Depois de conversar com o segundo fiscal, ficou acordado o pagamento de R$ 700 (R$ 250 no dia seguinte e R$ 450 assim que a obra fosse finalizada), sem a emissão de qualquer multa.

Pereira registrou boletim na Polícia Civil. No dia do primeiro pagamento, Jaeger foi até a lanchonete para receber o valor acordado e acabou preso em flagrante com o dinheiro em mãos por policiais civis que estavam à paisana.

“Sinto que meu dever foi feito. Se eu estivesse irregular eles deveriam me ajudar a fazer a coisa certa, não cobrar propina”, disse Pereira.

Ele buscou informações na Praça do Cidadão e descobriu que para o tipo de obra que estava fazendo não era necessário alvará. Após a prisão em flagrante, Jaeger foi exonerado do cargo.

“Se queremos um futuro melhor para nossos filhos, temos que fazer as coisas corretas, mesmo que isso traga mais dor de cabeça”, conclui Pereira.