Deputado catarinense propõe mudanças nas pensões de filhas de militares
Político classificou o atual modelo do benefício como "ultrapassado"
Por Redação O Município Blumenau- 16/09/2021
- 20:44
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), de Joinville, protocolou um projeto de lei para alterar regras das pensões de filhas solteiras de militares, benefício criado em 1960.
No projeto, Darci cita ser “equivocado e injusto” retirar o direito por completo, mas diz que a proposta atual é ultrapassada. “Os tempos mudaram, o mercado de trabalho para as mulheres é muito mais amplo. É também injusto porque não é extensivo a outros setores da sociedade”, opina.
Para o deputado, as filhas de militarem receberiam um valor abaixo do teto do serviço público que, hoje, é de R$ 39,3 mil. E fosse contabilizado conforme a contribuição de cada militar, ou seja, sem definir um valor fixo.
De acordo com o político de Joinville, conforme documento da Controladoria-Geral da União (CGU), apenas em 2020, mais de 200 mil pessoas receberam pensões de militares falecidos, sendo 60% delas filhas solteiras.
O mesmo relatório aponta que “dezenas delas” receberam valores acima do teto constitucional do serviço público.
Agora, depois de protocolado, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve encaminhar à comissão de Constituição e Justiça e, após análise, deverá ser direcionada para votação da Casa.
