Deputado estadual apresenta projeto que reduz mensalidades de escolas e faculdades
Redução de 35% é proposta devido à suspensão das aulas presenciais
Por Redação- 15/04/2020
- 12:38
Um projeto de lei que reduz em no mínimo 35% o valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada de Santa Catarina foi apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 14.
Conforme o texto, apresentado pelo deputado Altair Silva (PP), a redução é em razão da suspensão das atividades presenciais em decorrência da pandemia da Covid-19.
Segundo a proposta, escolas e universidades serão obrigadas a reduzir o valor cobrado a partir do 31º dia de suspensão das atividades.
A medida não prevê redução para as instituições que já realizavam suas atividades no formato de educação a distância (EAD), e segue até que o decreto que determina a suspensão das atividades escolares for revogado.
“Desde o dia 19 de março houve suspensão das atividades nas instituições escolares que trabalham de forma presencial, e elas também tiveram redução de custos, como água, energia, alimentação, manutenção, entre outros, por isso essa medida é importante para o catarinense”, justifica o deputado.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo governador, a instituição que não cumprir com a redução, poderá ser multada em R$ 5 mil, e cobrada em dobro em caso de reincidência, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Os recursos arrecadados com as multas, serão depositados no Fundo Estadual de Saúde e destinados para financiar ações de enfrentamento a Covid-19.
Em Nota Técnica, o Procon de Santa Catarina esclarece que as mensalidades das escolas da rede privada devem seguir sendo pagas normalmente, assim como foi acordado no início do ano letivo, com a obrigatoriedade de que as instituições reponham o mês sem aulas no mês de julho, quando seriam as férias escolares, para que os estudantes não tenham prejuízo de conteúdo educacional.
O projeto foi lido na sessão virtual desta terça, 14, e segue sua tramitação normal na Assembleia Legislativa, começando pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
