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Deputado quer proibir máquinas de bichos de pelúcia em SC
Projeto de lei está tramitando na assembleia legislativa
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei 0321.4/21 que visa a proibição de máquinas de bichos de pelúcia no estado. Na proposta é estipulada uma multa de R$ 10 mil por equipamento para os estabelecimentos que descumprirem.
O valor se estende também para o armazenamento dos equipamentos. Mesmo que a máquina esteja desligada e guardada em depósito, o proprietário do equipamento também será multado.
Justificativa
O texto foi elaborado pelo deputado estadual Felipe Estevão (PSL). Em sua justificativa, o deputado alega que não existe regulamentação ou controle e que “tem servido apenas para enganar pessoas inocentes e de boa-fé, operando como uma espécie de cassino travestido de brinquedo enganoso”. Ele também destaca que tem crescido a quantidade de máquinas disponíveis no estado.
Segundo o deputado, as máquinas funcionam com um sistema programável que impede o usuário de ganhar, mesmo quando a garra é posicionada corretamente. “É possível calibrar a garra em si para trabalhar com toda força somente quando atingido uma quantia mínima para compensar o ganho do brinde.”, desta forma, segundo Felipe, as máquinas são consideradas jogos de azar.
Ele relembra o caso de agosto de 2020 em Joinville, onde a Polícia Civil apreendeu uma máquina de ursos de pelúcia. Na ocasião, o equipamento possuía uma placa que programava a liberação do prêmio após 22 jogadas. A prática na época foi considerada como jogo de azar.
Tramitação
Para que o projeto passe a ser uma lei, é necessária a aprovação em quatro comissões da Alesc. Atualmente, o texto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 27 de agosto.