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Deputado retira projeto para proibir máquinas de bichos de pelúcia em SC
Parlamentar diz que projeto vai contra as "convicções de liberdade econômica"
O deputado estadual Felipe Estevão (PSL) retirou o projeto de lei 0321.4/21 que visava a proibição de máquinas de bichos de pelúcia em Santa Catarina.
Um requerimento assinado pelo parlamentar na quinta-feira, 16, pede ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB), a retirada do projeto da pauta.
“O projeto foi colocado por um assessor jurídico com base em uma perícia que detectava fraudes nas máquinas”, afirmou o deputado à reportagem.
O caso a que ele se refere é de uma máquina de bichos de pelúcia apreendida pela Polícia Civil em Joinville no ano passado. O Instituto Geral de Perícias (IGP) apontou que a máquina estava programada para liberar um urso a cada 22 jogadas, o que caracteriza prática de jogo de azar.
Quando soube do projeto, pediu a retirada. “Isso vai contra as minhas convicções de liberdade econômica”, alega. “Infelizmente foi um equívoco nosso”, complementa.
Projeto previa multa
O projeto previa multa de R$ 10 mil por equipamento para os estabelecimentos que descumprissem a lei.
Entre as justificativas para a proibição constava que não existe regulamentação ou controle e que serviria “penas para enganar pessoas inocentes e de boa-fé, operando como uma espécie de cassino travestido de brinquedo enganoso”.