Foto: Bruno Collaço/Agência AL
Deputados aprovam projeto de ensino domiciliar em Santa Catarina
Projeto de lei recebeu 21 votos favoráveis no segundo turno de votação
Por maioria de votos, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como homeschooling. A matéria recebeu emenda substitutiva global que, entre outras mudanças, com o objetivo de aprimorar a proteção aos educandos, determina a garantia de tutela do estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.
A aprovação da matéria, em dois turnos, foi acompanhada por vários pais que defendiam a proposta. Para aprovação do PLC eram necessários 21 votos dos 40 deputados e no primeiro turno a proposta recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo turno a votação foi mais apertada, recebeu 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Matéria segue para sanção ou não do governador Carlos Moiséis (sem partido).
Posicionamentos
O deputado Kennedy Nunes (PTB) foi o primeiro a se manifestar favorável à matéria, lembrando que conhece uma família que educou seu filho em casa por recomendação médica e atualmente ele estuda na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Já a deputada Luciane Carminatti (PT), contrária à proposta, lembrou que na Comissão de Educação a proposição foi rejeitada por cinco votos contra dois, seguindo parecer de várias diligências de entidades do setor educacional.
O deputado Ismael dos Santos (PSD), que na Comissão de Educação votou contra a proposta, disse que devido às emendas que garantem a segurança jurídica e a garantia de liberdade das famílias votaria favorável ao projeto.
Os deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PL) também defenderam a liberdade dos pais e o deputado Fernando Krelling (MDB), professor de educação física, observou que a Secretaria da Educação vai ter que fazer uma regulamentação rígida da lei como forma de proteger as crianças. A deputada Paulinha (sem partido) disse que os deputados não deveriam fechar os olhos aquilo que já acontece no estado e no mundo.
No final, o deputado Ivan Naatz (PL), que assegurou voto favorável, manifestou preocupação com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a aprovação da lei por estar seguindo a tese de que o Congresso Nacional deveria regulamentar a legislação sobre o ensino domiciliar.