Deputados de Blumenau apoiaram criação de 462 cargos comissionados no Judiciário

Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa prevê a criação de 864 postos no total

O projeto de lei que prevê a criação de cargos para o Tribunal de Justiça (TJ) – 462 postos de assessor jurídico e 402 de assessor de gabinete – recebeu o apoio dos deputados de Blumenau na Assembleia Legislativa. Jean Kuhlmann (PSD) e Ana Paula Lima (PT) votaram a favor, e Ismael dos Santos (PSD) só não o fez porque estava ausente.

O placar, de 25 a quatro votos, foi o mesmo nos dois turnos de votação. Depois do aval parlamentar na semana passada, a proposta aguarda a sanção do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).

Os deputados que votaram contra foram Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT), Cesar Valduga (PCdoB) e Rodrigo Minotto (PDT). A maioria favorável justifica que o atual quadro de magistrados e servidores não é suficiente para diminuir o acúmulo de processos. Além disso, como o repasse orçamentário anual do governo estadual ao TJ continuará o mesmo, os deputados não enxergam problema na aprovação.

Todos os cargos deverão ser preenchidos por pessoas formadas em Direito. Os assessores jurídicos serão escolhidos por livre nomeação, já os postos de assessor de gabinete deverão ser preenchidos por servidores do quadro permanente.

Políticos de Blumenau

Jean Kuhlmann (PSD) diz que a escolha entre utilizar cargos comissionados, terceirizados ou servidores efetivos é uma decisão do próprio Tribunal de Justiça. Por este motivo, não cria mais despesas para o governo do estado ou para o contribuinte.

“A vantagem de usar cargo comissionado é que eles podem ser demitidos quando o TJSC não tiver disponibilidade financeira ou não tiver mais necessidade administrativa desses comissionados. E esse comissionados serão escolhidos por cada juiz com quem ele irá trabalhar, cabendo ao juiz controlar a produção deste comissionado”, argumenta.

Ismael dos Santos (PSD), não estava no dia da votação, mas defende a criação da lei:

“Pela agilização dos trabalhos e, principalmente, porque eles têm autonomia no remanejamento do duodécimo deles, não compete ao Legislativo nem ao Executivo essa interferência no Judiciário. Cabe a eles essa decisão administrativa. Isso não altera o repasse do estado para o Judiciário, permanece o mesmo valor. O que altera é a gestão interna desse recurso”, destacou.

A deputada Ana Paula Lima (PT) também votou a favor por entender que a mudança interna ajudará a dar celeridade aos processos acumulados, sem comprometer o orçamento:

“Nós recebemos lideranças do interior contando o drama do excesso de trabalho, de processos que têm e que faltava funcionários para fazer o atendimento. No ano passado tiveram mais de 700 mil novos processos para juízes de todas as cidades julgarem. Isso equivale mais de dois mil processos para cada juiz. Há uma necessidade urgente da contratação de novos servidores”, defendeu.

Cargos no Tribunal de Justiça

O TJ justifica que Santa Catarina diz possuir uma das piores taxas de congestionamento de processos, principalmente em 1ª instância. Segundo o Tribunal, o atual número de funcionários não permite a diminuição desse acúmulo.

Dados oferecidos pelo órgão indicam que “ao final do ano de 2017 havia 3.114.317 processos em andamento apenas no primeiro grau de jurisdição, o que significa que cada juiz de direito tinha, em média, um estoque de 8.394 processos pendentes de julgamento”.

O Tribunal também justifica que desde 2010 não houve iniciativa para reforçar a capacidade produtiva. Segundo a justificativa, eles optaram pela criação de cargos comissionados porque caso o Estado tenha uma retração econômica, os contratados poderão ser demitidos.

Se fossem efetivos isso não poderia acontecer. Além disso, afirmam que a função a ser desempenhada exige a confiança dos juízes, e, por isso, eles poderão formar suas equipes.