Bruno Collaço/Agência AL
Deputados da Alesc aprovam projeto de lei que inclui fibromialgia no rol de deficiências
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei 68/2023, que inclui a fibromialgia no rol de deficiências previstas na legislação catarinense que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), segue para análise do governador.
A votação ocorreu na quarta-feira, 15. O texto aprovado em plenário altera a Lei Estadual 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência, para incluir a fibromialgia como deficiência, além de permitir que o Estado institua uma carteira de identificação para pessoas com essa doença.
Conforme a justificativa do projeto aprovado, a fibromialgia é uma doença crônica relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e que tem como principal característica as dores intensas por todo o corpo, que causam transtornos e limitações aos pacientes. Ela não tem cura.
Na discussão em plenário, os deputados elogiaram a iniciativa. “Muitas pessoas esperam pela aprovação desse projeto. Ao aprová-lo, vamos possibilitar que as pessoas com fibromialgia tenham acesso a vários direitos”, afirmou Lucas Neves (Podemos).
Neodi Saretta (PT) destacou que leis semelhantes foram aprovadas em vários estados, como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, entre outros. Paulinha (Podemos) lembrou que o diagnóstico da doença é bastante complexo. “As pessoas sofrem muito por isso”, comentou.
Ao elogiar a iniciativa do deputado Maurício Peixer, Carlos Humberto (PL) afirmou que o projeto “fará justiça e trará amparo para muitas pessoas”. Para Jair Miotto, a aprovação do PL “abre um leque de possibilidades, de direitos, de amparo e de acolhimento para essas pessoas”.
Marcius Machado (PL) e Émerson Stein (MDB) também elogiaram a iniciativa. “É algo que vai somar muito para essas pessoas”, disse Stein.
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