Deputados da Alesc aprovam reajuste do salário mínimo regional; confira os valores

Projeto concede o reajuste de 6% e segue para sanção do governador

21/03/2024

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 20, o reajuste anual do salário mínimo regional, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2024. A proposta segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Encaminhado pelo Poder Executivo na semana passada, a proposta teve tramitação célere na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por tratar de tema já acordado entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. A negociação entre as partes está prevista no parágrafo único do artigo segundo da Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional.

Pela proposta, o piso salarial de trabalhadores de vários setores da economia catarinense terá reajuste de 6%, retroativo a 1º de janeiro deste ano. O percentual será aplicado nas quatro faixas salariais existentes.

Em plenário, os parlamentares destacaram a celeridade da Alesc na deliberação e na votação do projeto, bem como o fato de há mais de dez anos o percentual de reajuste ser definido em consenso entre patrões e empregados.

“Temos que destacar a maturidade e o respeito entre classe patronal e de trabalhadores que sentam, dialogam e chegam a um entendimento”, afirmou Fabiano da Luz (PT).

O deputado Marcius Machado (PL) destacou a importância do projeto, bem como a celeridade das comissões na apreciação da matéria, o que também foi reconhecido pelo líder do governo, deputado Carlos Humberto (PL).

Napoleão Bernardes (PSD) informou que propôs uma emenda à Constituição Estadual para assegurar que a tramitação do reajuste na Alesc seja rápida. “Propomos um trâmite especial, que já ocorre na prática, mas que passaria a ser garantido pela Constituição”, afirmou. Neodi Saretta (PT) e Marcos Vieira (PSDB) também se pronunciaram sobre o projeto.

Texto segue para sanção do governador Jorginho Mello.

Confira os valores das faixas salariais do mínimo regional (definidas pela Lei Complementar 495/2009):

Primeira faixa

Valor: passará de R$ 1.521,00 para R$ 1.612,26

Pago a trabalhadores de:

agricultura e pecuária;
indústrias extrativista e de beneficiamento;
empresas de pesca e aquicultura;
empregados domésticos;
indústrias da construção civil;
indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
estabelecimento hípicos;
empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa

Valor: passará de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56

Pago a trabalhadores de:

indústrias do vestuário e do calçado;
indústrias de fiação e tecelagem;
indústrias de artefato de couro;
indústrias do papel, papelão e cortiça;
empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
da área administrativa das empresas proprietárias de jornais e revistas
empresas de comunicações e telemarketing;
indústrias de mobiliário.

Terceira faixa

Valor: passará de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14

Pago a trabalhadores de:

indústrias químicas e farmacêuticas;
indústrias cinematográficas;
indústrias de alimentação;
comércio em geral;
agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa

Valor: passará de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40

Pago a trabalhadores de:

indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
indústrias gráficas;
indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
indústrias de artefatos de borracha;
empresa de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
em estabelecimentos de cultura;
em processamento de dados;
motoristas do transporte em geral;
em estabelecimentos de saúde.