Dinheiro da multa de outdoors contra Fundo Partidário em Blumenau irá para o Fundo Partidário
TRE-SC decidiu pela aplicação da penalidade de R$ 5 mil que é destinada por lei para o chamado Fundão
Outdoors espalhados em Blumenau com críticas ao chamado Fundo Partidário acabaram sendo revertidos na Justiça Eleitoral em dinheiro para o próprio Fundão. Uma representação impetrada pelo PROS de Blumenau, acolhida pelo Ministério Público Eleitoral e sentenciada em primeira instância condenou o partido Novo, responsável pelas placas, à multa de R$ 5 mil.
Este valor, conforme determina a lei eleitoral, irá para o Fundo Partidário – que custeia praticamente todos os tipos de investimento que os partidos políticos podem fazer no Brasil. As multas decorrentes do descumprimento da legislação eleitoral são destinadas ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.
Os outdoors eram críticas do partido à existência deste fundo que, de acordo com as placas, gira em torno de R$ 2 bilhões. O partido Novo de Blumenau já confirmou que irá recorrer da decisão.
Outdoors foram parcialmente cobertos
Após ter o pedido de reconsideração ignorado até o prazo de remoção dos outdoors, o Partido Novo solicitou à empresa exibidora que os cartazes fossem cobertos. Segundo Rafael Boskovic, líder da sigla, alguns já haviam sido substituídos por novas propagandas.
“Nosso contrato de exibição já acabou. Solicitamos que eles fossem imediatamente cobertos ou, diante do pouco prazo concedido, cobertas quaisquer partes que pudessem fazer menção ao NOVO”, explicou.
Posicionamento do partido
“A legislação vigente é clara no sentido de que o tipo de mensagem que veiculamos não se trata de campanha antecipada, pois não há pedido de voto, não há qualquer menção a nenhum pré-candidato e tampouco ao número “30”. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral neste sentido é sólida e, portanto, estamos seguros de que o provimento jurisdicional final corrigirá todos os equívocos da decisão de primeira instância e será favorável ao NOVO. O episódio é lamentável, pois pode induzir parte das pessoas a acreditarem que o NOVO tenha agido errado, o que não é verdade. Não somos imunes a falhas, mas, neste caso, estamos convictos de que não erramos. Continuaremos divulgando o absurdo que é a utilização de R$2.000.000.000,00 do dinheiro da população em propaganda eleitoral, especialmente durante uma das maiores crises econômicas e de saúde pública que o país já viu.”