Diretores de casa de câmbio continuam presos um mês depois da Operação Line Up

Empresários terão pedido de habeas corpus julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta terça-feira

Um mês depois de serem presos pela Polícia Federal durante operação Line Up, os dois diretores da casa de câmbio Multimoney, investigada por suposta prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, aguardam o julgamento de um habeas corpus.

Nesta terça-feira, 31, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, deve julgar o pedido de liberdade do empresário blumenauense Eduardo Paul Cunha, sócio da corretora, e do diretor de operações da empresa, Manuel Craveiro da Fonseca.

Três desembargadores analisam o pedido de habeas corpus. A primeira, relatora do caso, votou por manter os investigados na cadeia. Outros dois ainda precisam se manifestar, o que pode ocorrer nesta terça.

Segundo o advogado Andrei Zenkner Schmidt, que representa Cunha e Fonseca, caso a turma do tribunal negue o pedido, a defesa pretende entrar com novo recurso em instâncias superiores do TRF4. Segundo Schmidt, como a investigação está em andamento, ainda não há uma linha de defesa definida.

“Temos explicação para todos os fatos apontados na investigação”, garante.

Operação Line Up

O chefe da unidade de investigação da Polícia Federal de Itajaí, o delegado Alex Sandro Viana, conta que a equipe está analisando o material apreendido no dia 28 de junho e o objetivo é concluir o inquérito até agosto.

Para não prejudicar o trabalho policial, Viana não detalha se há mais pessoas investigadas ou se novos mandados podem ser cumpridos nos próximos dias.

Cunha e Fonseca estão no presídio da Canhanduba, em Itajaí. Eles foram acusados de tentar interferir na investigação policial, e por isso tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça.

A Operação Line Up começou em 2013 com uma investigação em torno da corretora de câmbio, uma empresa de eventos e o pagamento a DJs internacionais. Segundo os investigadores, cachês a artistas da música eletrônica que vinham atuar em Santa Catarina seriam subfaturados.

O nome da operação é uma expressão em inglês que pode significar “quando alguém é colocado na fila” – da investigação, no caso. Também faz referência ao elenco de artistas que vão se apresentar num evento, especialmente shows musicais.

Em junho, foram cumpridos por 60 policiais federais 14 mandados de busca e apreensão. A maioria entre Itajaí, Balneário Camboriú e Blumenau. Também houve mandados de busca cumpridos em São Paulo, além dos dois mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC.

Indícios de crimes

Segundo a Polícia Federal, foram encontrados indícios de gestão fraudulenta de instituição financeira nos seguintes atos:

1 – Receber e realizar depósitos em espécie vedados para operações de câmbio.
2 – Burlar os limites da posição cambial.
3 – Movimentar moeda estrangeira de forma paralela e, após apreensão de valores, maquiar as operações.
4 – Fracionar operações de câmbio para burlar os limites de valores a serem negociados.
5 – Registrar operações sem a documentação suporte, fraudando a fiscalização.
6 – Transferir moeda entre unidades sem identificar corretamente o destinatário.
7 – Atuar no mercado paralelo de câmbio, fraudando as autorizações impostas pelo Banco Central
8 – Deixar de analisar e/ou identificar os clientes para fraudar os controles de prevenção à lavagem de dinheiro
9 – Usar documentos ideologicamente falsos para recuperar valores apreendidos.

De acordo com a Polícia Federal, também foram feitas 155 operações de câmbio com uso dos nomes de 111 pessoas que já estavam mortas no momento do negócio, bem como pagamentos de terceiros no exterior que não eram os reais exportadores das mercadorias. Algumas contratações teriam sido feitas por empresas investigadas na Operação Lava Jato e ligadas a um doleiro condenado na operação.As atividades foram identificadas e registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sete relatórios. Eles apontariam um total de mais de R$ 2 bilhões em movimentações atípicas, segundo a Polícia Federal.

Por fim, os investigadores afirmam ter indícios de que representantes da corretora de câmbio tentaram obstruir as investigações mediante contato com um servidor público, a fim de serem instruídos sobre como reaver os valores apreendidos na investigação.

Para a Polícia Federal, são investigados crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira (3 a 12 anos de reclusão), fraude contábil em instituição financeira (1 a 5 anos de reclusão), fraude cambial (1 a 4 anos, lavagem de dinheiro (3 a 10 anos), formação de organização criminosa (3 a 8 anos) e obstrução de investigação contra o crime organizado (3 a 8 anos).