Empresa de Blumenau é notificada por possível assédio eleitoral
Ministério Público do Trabalho fez recomendações à empresa que é suspeita de coagir funcionários
Por Jotaan Silva- 14/10/2022
- 9:41
A Altenburg, gigante industrial de Blumenau, foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por possível caso de assédio eleitoral. A empresa é suspeita de direcionar e coagir os funcionários, sob pretexto de que os empregos dependem da vitória de um dos candidatos – que nesse caso seria Jair Bolsonaro (PL).
“Abstenha-se, por si ou por seus prepostos, de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso do poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados no segundo turno, no dia 30/10/2022″, aponta trecho da recomendação assinada pela Procuradora Priscila Maria Ribeiro.
No documento, o MPT-SC ainda pede que a empresa divulgue o teor da notificação por vários meios, garantindo assim que os funcionários fiquem cientes sobre a livre escolha dos candidatos “independente da posição política de seus gestores”. A divulgação deve ser feita por e-mail, grupos de WhatsApp e nos murais da empresa.
O órgão determinou que as recomendações sejam cumpridas imediatamente e alertou que o descumprimento pode acarretar na convocação de membros da empresa para novos esclarecimentos; assinatura de termo de ajustamento de conduta; e até ação judicial.
Nesta quinta-feira, 13, uma nota conjunta do MPT-SC, do Ministério Público do Estado de SC e do Ministério Público Federal ressaltou a liberdade de todo cidadão da escolha de voto, respeitando a constituição. O documento informou ainda sobre a necessidade de coibir o assédio eleitoral, principalmente relacionado ao mercado de trabalho.
Até as 17h desta quinta, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina havia recebido 31 denúncias de assédio eleitoral no estado. Em todo país são 197.
Posicionamento da Altenburg
Nossa reportagem entrou em contato com a empresa para que pudessem se posicionar sobre a situação. Por meio de nota, a Altenburg negou e repudiou o suposto caso de assédio eleitoral. Informou ainda que houve um encontro com os funcionários, mas para reforçar a importância de irem às urnas no domingo, 30. Confira na íntegra:
Nota oficial
A Altenburg, por meio de sua Diretoria, nega e repudia a ocorrência de suposto assédio eleitoral, ante a notificação do Ministério Público do Trabalho, que oportunamente será respondida.
É importante destacar que, em encontro realizado com colaboradores, foi abordada a importância do voto e do comparecimento às urnas, respeitando a individualidade e o direito ao voto que é secreto. O ato realizado pela empresa foi em nome da civilidade.
Ressalta-se que a Altenburg ora comemora 100 anos de atividade empresarial, primando pelo respeito à lei e às liberdades individuais, de opinião e de escolha de todos, especialmente ao direito de voto, assegurado a todo cidadão brasileiro.
Assim, qualquer manifestação no âmbito privado é fruto de opinião pessoal que, a teor do art.5º, IV, da Constituição Federal, deve ser assegurado a todos a livre manifestação do pensamento, que não pode ser cerceado nem criminalizado.
Destaca-se, ainda, a autuação do Ministério Público, seja do Trabalho, Federal ou Estadual, é direcionado genericamente às empresas e apenas demonstra a preocupação dos agentes públicos com o escrutínio secreto e com o resultado das urnas.
Esses os esclarecimentos que lhe competia prestar, a fim de restabelecer a verdade sobre o assunto.
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