Eraldo Schnaider/Prefeitura de Blumenau
Empresa vence edital de Blumenau e colocará seguranças armados em 152 postos escolares
Edital foi aberto em novembro de 2023
Após a morte de quatro crianças em um atentado no CEI Cantinho Bom Pastor, localizado na rua Caçadores, bairro Velha, em Blumenau, em abril de 2023, a Prefeitura de Blumenau abriu edital para busca de empresa de vigilância com seguranças armados. O edital foi vencido pela empresa Orcali após uma série de questionamentos das empresas concorrentes.
O ato da contratação faz parte do Plano Municipal de Segurança Escolar Fugir, Esconder e Lutar (protocolo FEL). Segundo as informações do Portal da Transparência de Blumenau, apesar da empresa Orcali Segurança estar habilitada, o processo da licitação ainda se encontra em andamento, com a análise das planilhas de custo enviadas.
A atuação da empresa irá iniciar assim que o contrato dos serviços for assinado.
A contratação de seguranças armados está previsto para cerca de 152 postos escolares (veja quais são ao fim da matéria). Para essa contratação foi publicado um edital em 16 de novembro.
O pregão presencial tratava sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada. Entre as exigências era necessário fornecimento de mão de obra, insumos e materiais, uniformes, equipamento de proteção individual e equipamentos adequados à execução dos serviços, para atendimento aos postos indicados.
Todas essas exigências são visando o monitoramento, proteção e segurança diária e ininterrupta das comunidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Blumenau, pelo período de 12 meses, que é o tempo do contrato.
Contrato para seguranças armados nas escolas de Blumenau
Entre as especificações exigidas no contrato, estavam que a empresa contratada teria que prestar serviços nas instituições de ensino da rede pública municipal, compreendendo todos os Centros de Educação Infantil e Escolas, de acordo com as respectivas necessidades e especificidades ditadas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em Blumenau.
Nesses serviços, o edital especificava que os contratados deveriam trabalhar cerca de 12 horas nas unidades escolares, do início ao fechamento do local, conforme o horário de funcionamento de cada instituição.
Durante essas horas, os contratos, além de vigiar a parte interna das escolas, também precisarão fazer rondas na região externa das instituições, para averiguar se existe alguma vulnerabilidade que coloque em risco a segurança do local. Além disso, precisará relatar e evidenciar por meio de registro fotográfico as condições dos muros, cercas, portões de acesso, grades e fechaduras; possíveis lâmpadas queimadas ou iluminação.
Os seguranças armados também terão que fazer rondas de moto ou carro na região. Caso seja notado movimentações ou pessoas suspeitas nas mediações das instituições de ensino, é preciso controlar a entrada e saída e então acionar e comunicar os responsáveis pela instituição.
Em resumo, o contratado deve atuar para garantir a integridade física e segurança de todas as pessoas que estejam dentro do espaço público e suas intermediações, solicitando, se necessário, auxílio dos órgãos de segurança pública. Entre outras exigências colocadas no edital.
Da empresa contratada será exigido que os contratados recebam orientações e capacitações para realizar os trabalhos, e que em caso de imprevistos e falta de um contratado durante o dia, que seja substituído em no prazo de uma hora, além de informar a Semed e a instituição de ensino sobre o acontecimento.
Além disso, também será exigido a comprovação de aptidão dos contratados, e da empresa será cobrado nota fiscal de que os pagamentos estão regulamentados e em dia. Entre outras exigências colocadas no edital.
Impugnações e questionamentos
Apesar do edital já estar disponível desde novembro, algumas impugnações solicitadas pelas empresas interessadas fez com que a contratação fosse suspensa por um determinado tempo, no dia 28 de novembro de 2023. Entre os questionamentos feitos pelas empresas Segplus Sistemas de Segurança LTDA, Khronos Seguraça e Orcali Segurança, estavam sugestões de alterações no edital. Eram elas:
-> Solicitação de armas: conforme apontado pelas empresas, a regulamentação da Polícia Federal, que rege os sistemas de segurança, a solicitação das armas só poderia ser feito após o fechamento do contrato. Por conta disso, o tópico 6.4 – Qualificação Técnica, do edital, que fala sobre o registro de todas as 152 armas solicitas, não poderia ser cumprido, segundo a lei.
-> Outro questionamento foi relacionado exclusão de profissionais não armados, mesmo a empresa tendo atuação em diversos setores. Segundo eles, o Atestado de Capacidade Técnica deveria se referir aos serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal. Ainda conforme a impugnação, se a empresa está autorizada pela Polícia Federal a contratar postos de vigilância privada, ela está apta a atuar qualquer função, seja armado ou desarmado, desde que tenha comprovação de aptidão.
-> A última impugnação tratava sobre necessidade de alteração na tabela de preços disponibilizada pela Prefeitura de Blumenau através do edital.
Após as análises das impugnações, a Prefeitura de Blumenau publicou uma resposta avisando que o edital não seria alterado e que seria mantido da mesma forma como foi publicado pela primeira vez, no dia 13 de dezembro. Dessa forma, um novo pregão foi marcado, para o dia 15 de dezembro de 2023, às 10h30, para abertura dos envelopes de propostas.
Seguranças armados: escolha e gastos
No dia 15 de dezembro de 2023, o pregão presencial aconteceu e apenas duas empresas compareceram com o necessário exigido pelo edital: a Orbenk Serviços de Segurança LTDA e a Orcali Serviços de Segurança LTDA.
Após a entrega e avaliação dos envelopes, foram realizados lances. Após a análise dos lances, a empresa Orcali Serviços de Segurança LTDA foi declarada como habilitada para realizar os serviços.
A proposta da empresa Orcali é de um valor total anual de R$ 19.739.154,96, sendo um gasto de R$ 1.644.929,58 mensalmente, considerando os benefícios de vale-alimentação, transporte, seguros de vida, uniformes, equipamentos, armamentos, entre outros.
Confira onde terão postos de segurança:
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Mulher por trás do bar: Zenaide conta histórias e quais são os clientes que batem cartão no local: