Empresa terceirizada do Samu parcela décimo terceiro e alega dívida do Estado de R$ 70 milhões
Débito do estado com a empresa está se acumulando desde o início do contrato
Por Fernanda Silva- 18/12/2020
- 18:58
A empresa terceirizada OZZ Saúde, que possui a licitação do Samu catarinense, comunicou os seus funcionários nesta sexta-feira, 18, que o pagamento do décimo terceiro salário será parcelado em seis vezes. O motivo, de acordo com a empregadora, é a falta de repasse de verba do Estado. A dívida acumulada seria de aproximadamente R$ 70 milhões.
A OZZ Saúde afirma que tem arcado com a compra de insumos, manutenções e obras, quando, na verdade, esses serviços deveriam ser custeados pelo Governo de Santa Catarina. Em Blumenau, o salário da atenção básica do Samu é custeado pela prefeitura. Porém, as equipes da ambulância avançada serão afetadas pela decisão.
O débito que o Estado teria com a empresa tem sido acumulado ao longo da execução do contrato. Além disso, o governo teria deixado de aplicar uma correção monetária, o que, de acordo com a OZZ, está em desacordo com as disposições contratuais.
No comunicado, a empregadora afirma que foi essa dívida o que teria causado o prejuízo financeiro e, consequentemente, atraso nos pagamentos. O valor devido pelo Estado poderia, por exemplo, ter sido usado para quitar o benefício dos trabalhadores. Agora, caso o governo pague a dívida, a empresa garante que as parcelas do 13º serão adiantadas.
Nesta segunda-feira, 14, a empresa e o Estado renovaram o contrato licitatório para atuação até dezembro de 2021.
O que diz o Estado
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) diz que tem acompanhado o problema enfrentado pelos profissionais do setor e que a responsabilidade do pagamento é da empresa contratada. Ainda assim, afirma que tem dialogado com a licitada para apresentar soluções.
Algumas outras reivindicações dos funcionários do serviço tem sido atendidas, comenta o Estado. Uma delas foi a saída da base cedida no Saco dos Limões, em Florianópolis, que era um pedido de anos da corporação. Além da criação de um grupo técnico, com o objetivo de avaliar o contrato com a prestadora de serviços.
A SES também afirma que tem acompanhado as medidas tomadas pela empresa e fiscalizando também as bases, a fim de verificar a qualidade dos procedimentos operacionais fornecidos pela OZZ Saúde.
Questionados sobre a dívida, a SES não chegou a enviar uma resposta até o fechamento desta matéria.
Confira a nota do Estado na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da sua Superintendência de Urgência e Emergência, acompanha a insatisfação dos profissionais do SAMU e entende que são anseios e acúmulo de muitos anos, cuja manifestação é compreensível. Nossos profissionais da linha de frente são os que mais sentem durante momentos como esses, onde o sofrimento é manifestado física e mentalmente; e é direito de cada profissional cobrar e se posicionar.
Embora a discussão sobre salários e férias vencidas seja responsabilidade contratual e legal da empresa prestadora de serviços OZZ Saúde, a SES nos últimos meses não têm medido esforços para buscar soluções para esses problemas que ano após ano tomam nossos enfermeiros, médicos e socorristas. Pequenas, mas importantes ações já começaram a ser tomadas, como a saída da base cedida no Saco dos Limões, em Florianópolis, uma reivindicação de anos, e um grupo técnico foi criado para avaliar o contrato com a prestadora de serviços, criar um diálogo maior com o sindicato e avaliar medidas a curto prazo. Igualmente, a intenção da nova Diretoria do SAMU é que todo o Serviço tenha bases próprias nos próximos anos e as conversas já foram iniciadas para isso. A Superintendência também tem construído um projeto de comunicação em toda a rede, por meio de novas tecnologias e softwares, os quais estão sendo desenvolvidos para a inserção no APH móvel de Santa Catarina.
O SAMU é uma das frentes mais reconhecidas e admiradas do país, e nosso objetivo é que isso também seja evidenciado nas nossas estruturas e na valorização de nossos profissionais. Só em 2020, de janeiro até dezembro, essas equipes atenderam mais de 169 mil ocorrências – quase 13 mil atendimentos de COVID-19. São números expressivos e que mostram o empenho de todos, mesmo nas adversidades.
Compreendemos o momento e analisamos, dia a dia, as medidas que a empresa prestadora de Serviço tem tomado para que isso seja resolvido. A Superintendência tem realizado fiscalização in loco nas bases e verificando o serviço, a qualidade e os procedimentos operacionais ofertados pela OZZ, o que tem gerado notificações e providências. Esperamos que a regularização seja feita o mais breve e que o contrato seja cumprido.
