Endividados podem agendar audiência no Mutirão do Acordo, em Blumenau
Audiências ocorrem em novembro
Por Redação O Município Blumenau- 30/10/2018
- 13:49
Contribuintes que tenham dívidas ajuizadas até 31 de dezembro de 2014, cujo valor não supere 40 salários mínimos (R$ 38.160,00), já podem agendar audiência no Mutirão do Acordo, que acontece de 19 a 30 de novembro, em espaço anexo ao setor 3 da Vila Germânica.
Além do limite de valor, as pessoas não podem responder ou terem sido condenadas por crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal), e não podem já ter participado de outras edições do Mutirão.
Os interessados devem agendar a participação na Praça do Cidadão, que fica no térreo da prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. A iniciativa é organizada pela Procuradoria Geral do Município (Progem) e pretende negociar a dívida de pelo menos 1.600 contribuintes.
Em março de 2018 o município lançou o Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários, no qual o contribuinte marca uma audiência com a Câmara de Transação e, dependendo do cumprimento dos requisitos exigidos pela lei municipal nº 8532/2017, pode obter descontos de até 100% de juros e multa, e até 70% do crédito principal. Desde abril de 2018 já aconteceram 102 audiências e 198 processos judiciais de cobrança foram baixados, totalizando arrecadação de R$ 339.047,72.
