Entenda como decisão do STF causará corte de R$ 7,5 milhões para educação em Blumenau
Municípios da região também foram afetados com os cortes
Por Eliz Haacke- 14/11/2023
- 16:33
A Secretaria de Educação de Blumenau terá um corte no repasse do governo federal destinado para o salário-educação em 2024. A redução será de R$ 7,5 milhões.
A decisão ocorreu após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, ajuizada por nove estados do Nordeste. A decisão, de junho de 2022, vale a partir de 1º de janeiro de 2024.
Atualmente, a distribuição dos recursos ocorre proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação da contribuição social do salário-educação realizada no âmbito de cada estado.
No entanto, com base na decisão do STF, a distribuição do recurso passará a ocorrer considerando a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação observada em âmbito nacional.
Sendo assim, devem ser beneficiadas as regiões mais necessitadas do país, que passarão a receber mais recursos dessa origem a partir do próximo ano, por força do aprimoramento do efeito redistributivo do novo critério de distribuição.
Secretaria de Educação de Blumenau
Em nota, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Educação de Blumenau, lamentou a decisão do STF. Também afirmou que o corte deve causar impactos diretos no orçamento da Educação no município.
Confira a nota da Prefeitura de Blumenau
A Prefeitura de Blumenau por meio da Secretaria de Educação (Semed), lamenta a decisão do STF pelo corte de recursos para salário-educação a partir de 2024. O corte certamente causará impactos diretos no orçamento da educação do nosso município. Estamos trabalhando politicamente para retroagir essa decisão.
Projeto de lei propõe mecanismo de transição
O deputado federal Darci de Matos (PSD), de Joinville, apresentou um projeto de lei que propõe alterações na lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, visando criar um mecanismo de transição na distribuição dos recursos do salário-educação.
Para auxiliar nos desafios orçamentários enfrentados pelos municípios, o projeto de Darci propõe um mecanismo de transição que se estenderá de 2024 a 2033. Durante esse período, os municípios afetados receberão uma compensação decrescente, começando com 100% da perda esperada em 2024 e chegando a 10% em 2033, eliminando-se completamente em 2034.
A iniciativa surge em resposta à decisão do ministro do STF Edson Fachin na ADPF 188. “Um projeto para derrubar a decisão do STF não passaria na Câmara”, comenta Darci. Por isso, o parlamentar decidiu pela proposta de transição. “O STF tá decidindo tudo absurdamente, a gente está vivendo um conflito constitucional. Só com um projeto dessa natureza para derrubar”, completa.
Estima-se que além de Santa Catarina sofrerá uma perda de mais de R$ 176 milhões, e estados da região Sul e Sudeste, como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, e Rio de Janeiro, também serão impactados.
O projeto aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. Darci afirmou que fará uma mobilização para a proposta ser votada em regime de urgência.
Colaborou Fred Romano
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