Antônio Cruz/Agência Brasil
Entenda como funciona a CNH Digital, que começa a valer em SC nesta semana
Condutores que têm a nova versão da carteira de motorista e baixarem um aplicativo não precisarão mais portar o documento físico
Os condutores de Santa Catarina poderão acessar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) em seus smartphones a partir desta quinta-feira, dia 1º de fevereiro. O aplicativo poderá ser baixado tanto na Google Play Store quanto na App Store. O download em ambas as plataformas é gratuito.
O aplicativo da CNH Digital só funciona para os condutores que possuem a versão nova da carteira de motorista, que conta com um QR Code na parte interna. O código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 2 de maio de 2017. A versão digital tem o mesmo valor valor jurídico que o documento impresso.
Antes de baixar o aplicativo, o condutor deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para isso, as opções são as seguintes: dirigir-se à Ciretran ou CFC de seu município para atualizar o número de celular e o endereço de e-mail, e após realizar um cadastro no Portal de Serviços do Denatran; ou, ainda, para quem possui certificação digital, comunicar todos os dados diretamente no Portal do Denatran.
A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e. Neste caso, deverá atentar para o funcionamento de seu smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, é como se estivesse sem a carteira. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
A CNH-e é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.
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