TJ-SC/Diovulgação
Entenda o que é a Vara Regional de Garantias que será instalada nesta quinta-feira em Blumenau
Essa será a sexta unidade no estado
A Vara Regional de Garantias da comarca de Blumenau será instalada nesta quinta-feira, 20, às 15h30min, e será a sexta unidade do gênero criada pela justiça catarinense.
Além de Blumenau, a nova unidade também responderá pelos procedimentos previstos na normativa nas comarcas de Ascurra, Gaspar e Indaial. A nova unidade ficará inicialmente sob a responsabilidade da juíza substituta vitalícia Cibelle Mendes Beltrame.
Vara Regional de Garantias
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ao juízo de garantias cabe apreciar os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime, as representações criminais, as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, a produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal. Também lhe cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia e outros procedimentos previstos na normativa até o oferecimento da denúncia.
A Justiça catarinense foi pioneira na criação de varas de garantias. A Vara Regional de Garantias de Rio do Sul foi a primeira implantada no país com essa denominação, em dezembro de 2023, com competência sobre as comarcas de Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Taió e Trombudo Central, além da sede.
Com a nova resolução, a comarca de Ascurra deixa de pertencer à Vara Regional de Garantias da comarca de Rio do Sul e passa à Vara Regional de Garantias de Blumenau.
Além da Vara Regional de Garantias localizada no Alto Vale, já foram instaladas unidades regionais em Balneário Camboriú, Itajaí e duas em Florianópolis – uma é a Vara de Garantias da Capital e a outra fica na Vara Criminal da Região Metropolitana. O cronograma prevê a instalação de 17 unidades até 2025.
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