Prefeitura de Blumenau
Entenda a operação realizada pelo MP-SC na Prefeitura de Blumenau
Inquérito investiga possível uso da estrutura da prefeitura para marketing político de Mário Hildebrandt
A 14ª Promotoria do Ministério Público de Blumenau (MP-SC) está investigando o possível uso indevido da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Blumenau e da agência de publicidade contratada pelo município para realização de marketing político de Mário Hildebrandt (Podemos) e Maria Regina de Souza Soar (PSDB). A operação realizada na última quinta-feira, 24, no prédio do município, ocorreu para recolher documentos que podem comprovar os atos irregulares.
O inquérito que investiga foi aberto em junho de 2021 e tramitava em segredo de Justiça. Nele, o promotor de Justiça Gustavo Merelles Ruiz Diaz aponta os indícios da utilização de servidores de comunicação, incluindo fotógrafos, computadores e veículos, para marketing do prefeito Mário Hildebrandt e da vice Maria Regina. As redes sociais de ambos, por exemplo, seriam administradas e alimentadas por funcionários da Secom.
Em despacho publicado nesta segunda-feira, 28, o promotor destacou que as investigações corriam em segredo de Justiça pela necessidade de aguardar autorização judicial para recolher as informações dos computadores da Secretaria de Comunicação municipal, além de dados e registros de IPs das empresas que fornecem internet à prefeitura. Como essa etapa foi vencida o sigilo não se fez mais necessário.
A reportagem teve acesso ao inquérito com mais de 1,3 mil páginas, onde o MP-SC destaca os principais indícios de irregularidades. É apontado, por exemplo, que a forma da escrita e os horários em que as publicações nas redes sociais da prefeitura e dos dois envolvidos são muito semelhantes. Além disso, compara as fotos publicadas nas mesmas situações.
Agora, o MP-SC determinou a notificação do prefeito e da vice-prefeita para prestarem esclarecimentos acerca das investigações. O prazo é de 10 dias úteis após recebimento da autuação.
Caso comprovadas as teses da investigação, os casos podem ser considerados improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios de moralidade pública.
O que dizem os envolvidos
Por meio de nota, a assessoria do prefeito Mário Hildebrandt e da vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar emitiram um posicionamento sobre as investigações. Leia na íntegra:
Nota Oficial
O prefeito Mário Hildebrandt e a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar confirmam que tomaram conhecimento do inquérito no final da tarde desta segunda-feira, dia 28. O documento está sob análise e todas as determinações solicitadas pelo Ministério Público serão respondidas dentro do prazo estabelecido. A investigação é um desdobramento de acusações feitas por candidaturas adversárias durante a campanha eleitoral de 2020, as quais já foram respondidas à época para o Tribunal Regional Eleitoral, que julgou as denúncias improcedentes.
Cabe ressaltar que o contrato de publicidade mantido pelo Município se destina à prestação de contas da administração pública, sendo utilizado única e exclusivamente para este fim.
O governo Mário e Maria reforça que pauta a sua gestão pela verdade, transparência e integridade e que continuará trabalhando pelo bem de Blumenau.
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