Prefeitura de Blumenau/Divulgação
Ex-diretor de operações do Samae de Blumenau tem candidatura a vereador impugnada
Segundo juíza, ele não se afastou de cargo no tempo determinado pela Justiça; Guto Reinert discorda e irá recorrer
O ex-diretor de operações do Samae de Blumenau, José Augusto Reinert, teve sua candidatura a vereador pelo partido Podemos impugnada pela Justiça Eleitoral. A decisão foi da juíza da 88ª Zona Eleitoral, Simone Faria Locks.
O motivo da impugnação foi o fato de Guto Reinert, como é conhecido, ter se desincompatibilizado de seu cargo no Samae somente no dia 14 de agosto. Acontece que a juíza compreende que o prazo para o pedido deste afastamento precisa ser seis meses antes do pleito. Ou seja, deveria ter ocorrido em maio.
“Não importa, no presente caso, se o impugnado não tinha atos de gerência, o que, ao que me parece, não é o caso, pois é inegável que ele ocupava cargo comissionado e tinha funções de comando, por este motivo o regramento atinente à desincompatibilização aplicável aos servidores públicos abarca tanto os ocupantes de cargo efetivo quanto os comissionados”, esclarece a juíza na decisão.
O pedido de impugnação da candidatura partiu de Alcino Carrancho, candidato a vereador pelo Pros, sendo que o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado favorável à representação. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).
Guto já afirmou que irá recorrer da decisão. “Recebo a informação com tristeza e discordo da decisão da magistrada, com devido respeito. Eu não sou ordenador de despesas. A lei traz certa dúvida em sua redação, e afirma que superintendentes, presidentes e secretários devam solicitar essa saída. No entanto, a figura máxima do Samae é o diretor-presidente. Eu não sou ordenador de despesa. Vou recorrer sim, até onde for possível”.