Ex-prefeito de Lages é condenado a mais de 31 anos de prisão por esquema de corrupção
Esta é uma das penas mais longas já impostas pela justiça catarinense contra um agente público
Por Redação O Município Blumenau- 05/11/2019
- 13:18
O ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos teve sua pena estendida para 31 anos e sete meses de prisão. Ele foi condenado por organização criminosa, corrupção ativa e fraude à licitação. Esta é uma das maiores penas já impostas pela justiça catarinense em casos de crime de corrupção por agente público.
O processo envolvia um esquema de corrupção na contratação de uma empresa que deveria administrar o fornecimento de água e saneamento naquele município. O prejuízo registrado foi superior a R$ 2,6 milhões. Ele já havia sido condenado a 24 anos e sete meses em 2018.
Na época, Mattos interpôs apelação em busca de absolvição ou minoração da pena. O Ministério Público também apelou no sentido de reforçar a reprimenda. Os dois apelos foram conhecidos e parcialmente providos.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que não havia correlação entre o cargo público atualmente ocupado pelo réu e os atos promovidos anteriormente na função de então prefeito.
Entretanto, mantiveram a condenação em sua integralidade nos crimes imputados de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude à licitação, que totalizaram então 31 anos e sete meses entre reclusão e detenção.
