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Ex-presidente Lula recusa audiência presencial em processo movido contra Luciano Hang
Defesa do empresário havia solicitado que audiência fosse presencial
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou a audiência presencial solicitada pela defesa de Luciano Hang, proprietário da Havan. A audiência judicial é movida pelo ex-presidente que teria se sentido ofendido pela faixa “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”.
O processo está tramitando na 2ª Vara Cível de Navegantes e a audiência faz parte da elucidação da ação movida pela defesa de Lula. Ainda em meados de abril deste ano, o juiz da Comarca de Navegantes, Rafael Espindola Berndt, havia solicitado que as partes envolvidas se manifestassem se concordariam com a audiência no formato remoto.
O advogado Murilo Varasquim, do escritório Leal & Varasquim Advogados, representante legal de Hang, descartou essa possibilidade, solicitando audiência no formato presencial.
Varasquim requereu a designação da audiência para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do ex-presidente para comprovar o que já foi apresentado pela defesa. “Não se pode proibir o cidadão, que discorda da conduta do ex-presidente, especialmente dos crimes pelos quais foi condenado, de expressar a sua opinião, em regular exercício de direito garantido constitucionalmente”.
Porém, os advogados de Lula – que é o autor da ação e pleiteia indenização por danos morais – apresentaram petição no último dia 13 de maio, declinando da audiência presencial, alegando serem desnecessárias as provas solicitadas.
A defesa de Hang destaca que o empresário tem o direito de apresentar a sua versão dos fatos e a licitude da sua conduta, embasada no direito à liberdade de pensamento e de expressão.
O juiz Rafael Espindola Berndt vai definir se haverá audiência e qual formato deverá ser adotado nesse caso.