Ex-secretário de Ituporanga sofre condenação por desvio de recursos na Festa da Cebola
Condenação de improbidade administrativa veio após denúncia ao MP em 2017
Por Redação O Município Blumenau- 12/03/2021
- 17:10
O ex-secretário municipal de Ituporanga, Artur Alexandre Korb, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão veio após uma denúncia no Ministério Público (MP) feita em 2017.
Artur, na época presidente da tradicional Festa da Cebola, autorizou dois pagamentos relativos ao processo licitatório da fundação, mas apenas um, no valor de R$ 17,6 mil, foi foi descrito no plano de mídia.
A fundação alegou que os pagamentos indicados pelo MP referem-se a serviços distintos e que foram efetivamente prestados quando da realização da feira.
O ex-secretário defendeu que, durante o evento, recebeu incontáveis empenhos e ordens de pagamento e apenas os assinava, já que confiava nos outros servidores que integravam a comissão organizadora da festa. Enfatizou ainda que, ao tomar conhecimento das irregularidades, requereu a abertura de procedimento administrativo.
Tanto o Artur quanto a fundação foram condenados a ressarcir os valores ilicitamente recebidos, no valor de R$ 20 mil ao município de Ituporanga, ao pagamento de multa civil fixada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial, corresponde a R$ 60 mil e à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos. Aos valores serão acrescidos juros e correção monetária.
Artur também foi condenado à perda da função pública que eventualmente exerça no momento, assim como teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos.
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