Ex-servidor de Gaspar é condenado após usar e-mail da prefeitura para disseminar fake news

Conteúdo da notícia falsa demonstrava pesquisa eleitoral fraudulenta para disputa ao governo estadual

Um ex-servidor de Gaspar foi condenado por improbidade administrativa após disseminar fake news pelo e-mail da prefeitura. De acordo com a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ele ocupava um cargo comissionado.

Sob a relatoria do desembargador Ronei Danielli, o ex-diretor adjunto de finanças foi condenado à penalidade de multa civil no valor equivalente à sua remuneração no mês de setembro de 2010.

O conteúdo da notícia falsa demonstrava uma pesquisa eleitoral fraudulenta para a disputa ao Governo do Estado. Na mensagem, a candidata do acusado ultrapassa a concorrente e, assim, ocupava a 2ª posição na eleição de 2010.

Os e-mails foram enviados um mês antes das eleições e incentivava as pessoas a repassarem aquela informação inverídica ao maior número possível de pessoas. Inconformado com a sentença que julgou improcedente o pedido, o órgão ministerial recorreu ao TJSC. Reforçou que o servidor feriu os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade pelo envio da notícia falsa.

“A gravidade concreta da atitude do réu é consideravelmente elevada a partir da constatação de veiculação de conteúdo comprovadamente falso – circunstância reprovável denominada ‘fake news’, alvo de intenso combate pelas autoridades administrativas, policiais, judiciárias e eleitorais, considerando a alta velocidade de difusão de informações por meio de redes sociais e, por conseguinte, do elevado risco de consolidação de efeitos negativos ou danos irreparáveis aos envolvidos, notadamente no cenário eleitoral”, anotou o relator em seu voto.

A sessão foi presidida pelo desembargador Júlio César Knoll e dela também participou o desembargador Rodrigo Collaço. A decisão foi unânime.