Ex-servidor é condenado após desviar recursos de Câmara de Vereadores em Santa Catarina
Valor desviados ultrapassa R$ 178 mil
Por Redação O Município Blumenau- 28/11/2022
- 19:23
Um ex-servidor da Câmara Municipal de São Ludgero, no Sul de SC, foi condenado por desviar e se apropriar de recursos pertencentes ao Legislativo municipal. O valor total dos desvios ultrapassa R$ 178 mil. A decisão partiu do juiz Eduardo Bonnassis Burg, titular da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte.
Segundo a denúncia, entre 2004 e 2008 o réu acumulava as funções de contador e tesoureiro, além de exercer a função gratificada de diretor-geral da Câmara Municipal. Durante esses anos, em uma das práticas fraudulentas, o servidor emitia cheques de um valor, passava-os para assinatura do presidente da Câmara de Vereadores e depois adulterava o valor para mais. Com essa prática, o denunciado pagava ao credor o valor devido e desviava o restante para si.
Em outros casos, cheques eram emitidos sem o respectivo empenho ou ordem de pagamento e depositados pelo denunciado diretamente em uma conta-corrente de sua titularidade. Da mesma forma, com a finalidade de desviar valores, o denunciado fez emitir cheques do Poder Legislativo em valor não correspondente às ordens de pagamento expedidas e também os depositou em sua conta-corrente.
Além disso, teria emitido cheques como se fossem destinados ao pagamento dos salários dos servidores ou subsídios dos vereadores, e também depositado em suas contas.
O servidor foi condenado, pela prática de peculato por 114 vezes, à pena privativa de liberdade de dois anos, 11 meses e 16 dias de reclusão em regime inicial semiaberto. Em relação aos valores, ele terá que ressarcir R$ 178.746,63.
Apesar de já demitido, o réu também foi condenado à perda do cargo de contador e das funções públicas de controlador interno e tesoureiro da Câmara de Vereadores de São Ludgero, por ter praticado os delitos não apenas no exercício do cargo público como também em decorrência das funções gratificadas que desempenhava.
O caso ainda cabe recurso da decisão e o processo tramita em segredo de justiça.
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