Ex-vereador de Blumenau e mais três são condenados à prisão

Condenações em primeira instância são decorrentes da Operação Tapete Negro, ocorrida há 10 anos

Ex-vereador de Blumenau e mais três são condenados à prisão

Condenações em primeira instância são decorrentes da Operação Tapete Negro, ocorrida há 10 anos

Cristóvão Vieira

O ex-vereador de Blumenau Célio Dias, o ex-diretor-presidente da Companhia de Urbanização de Blumenau (URB), Eduardo Jacomel, o ex-diretor técnico da pasta Victor Silveira Dias e o empresário Israel de Souza foram condenados à prisão. A decisão foi da juíza da 2ª Vara Criminal de Justiça de Blumenau, Fabiola Duncka Geiser.

As condenações são referentes à Operação Tapete Negro, ocorrida há 10 anos, que investigava a possibilidade de que recursos municipais que deveriam ser utilizados para a manutenção pública municipal estariam sendo desviados para beneficiar campanhas políticas.

Além disto, decisões internas da URB estariam beneficiando uma empresa específica, que, segundo sentença, somou quase R$ 2 milhões em vantagens por serviços prestados indevidamente.

“Pontua-se, por fim, que somando os serviços prestados indevidamente,
a empresa CONSTRUPAV auferiu vantagem de R$ 1.744.955,00 (um milhão
setecentos e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais), conforme
demonstra a planilha elaborada pelo Ministério Público (ev. 487, fls. 18/19), também
não impugnada pela defesa.

É nítido e evidente, portanto, a falta de clareza, objetividade e transparência na execução da Ata de Registro de Preços n. 06-003/2009, em manifesta afronta aos princípios basilares que regem a Administração Pública, como legalidade e moralidade.

Nessa quadra de considerações, fica evidente o dolo que embalava o comportamento dos réus CELIO DIAS, EDUARDO JACOMEL e VICTOR SILVEIRA FARIA, pois ao contratarem a empresa CONSTRUPAV em detrimento das demais colocadas e – além disso, para itens para os quais ela sequer ficou classificada – admitiram/possibilitaram a obtenção de vantagens ilegais em favor da CONSTRUPAV, causando, inclusive prejuízos à Administração Pública.”, pontua a juíza em sentença.

Célio, Eduardo e Victor receberam a mesma sentença, cada um: três anos e 20 dias de prisão em regime fechado e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O empresário Israel foi sentenciado a três anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e mais três anos e quatro meses em semiaberto.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

O que foi a Operação Tapete Negro

A Operação Tapete Negro foi uma investigação da Polícia Federal deflagrada em dezembro de 2012, que apontava irregularidades nas eleições daquele ano. Segundo os autos do processo, parlamentares teriam desviado recursos que seriam voltados para a pavimentação asfáltica e urbanização da cidade com o intuito de obter verba para a campanha eleitoral.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) reuniu áudios com interceptações telefônicas dos envolvidos. Entre as irregularidades, estariam a da compra de material de qualidade inferior justamente para que houvesse a ‘sobra’ para a campanha de 2012.

As compras foram realizadas na empresa Construpav, de propriedade de Israel.

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