Sindicato exige pagamento de taxas para lojas que quiserem estender horário no Natal

Posicionamento gerou reação de empresários, inclusive da Câmara de Dirigentes Lojistas

Uma exigência do Sindilojas neste fim de ano causou revolta em empresários do comércio de Blumenau. Na busca por aproveitar o aumento no volume de compras devido ao Natal, as lojas estendem o horário de atendimento em dezembro.

Porém, o sindicato exige que, para poder fechar as portas mais tarde, os empresários estejam em dia com as taxas e tenham o Certificado de Regularidades.

O documento é emitido pelo Sindilojas após o pagamento da Taxa Negocial e de Serviços e do desconto da contribuição assistencial laboral, com valor fixado pelo número de funcionários de cada loja. Os sindicalizados que estiverem com essas contribuições em dia não precisam desembolsar nada para ter o certificado.

A cobrança pôs em lados opostos as duas principais entidades que representam os comerciantes da cidade. Em artigo publicado no Município Blumenau, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Helio Roncaglio, afirmou que a entidade tenta reverter legalmente a exigência do Sindilojas por acreditar que ela afetará a economia local.

“Muitos empresários não abrirão o comércio em horário estendido e nem mesmo contratarão funcionários temporários. Ou seja, são menos contratações, menos emprego, menos geração de renda e podendo refletir até mesmo nas vendas”, lamentou.

Para Roncaglio, o desempenho dos lojistas não pode ser afetado pelo o que ele chama de “questões retrógradas”, que já haviam sido superadas com a reforma trabalhista. Na visão da CDL, cabe ao lojista acordar com os funcionários o que é melhor para cada caso.

“Quem quiser usar a convenção, tem que pagar”

De acordo com o presidente do Sindilojas, Emílio Schramm, decidiu-se fazer a exigência para forçar o pagamento à entidade. Para ele, é injusto com quem contribui que os inadimplentes também possam utilizar as normas da convenção que tratam do banco de horas, dos horários de funcionamento no final do ano e do acordo coletivo de trabalho. A obrigatoriedade do certificado está entre as cláusulas da convenção.

“Nós não cobramos o imposto sindical, que nem é mais exigido depois da reforma trabalhista. Nós cobramos a contribuição pela convenção. Então quem quiser usar a convenção, tem que pagar. Quem não quer, usa a CLT, contrata advogado, contador, etc…”, explica o presidente.

Segundo o diretor-executivo do Sindilojas, Márcio Salvador Rodrigues, a taxa para uso da convenção é cobrada três vezes ao ano. O valor varia conforme o tamanho da empresa, mas, de acordo com Rodrigues, para a maioria delas a contribuição é de cerca de R$ 200. Ele estima que 40% dos mais de 3 mil sindicalizados da região estejam inadimplentes com a instituição.

Schramm alerta que os que não estiverem em dia com o Sindilojas, mas usarem os benefícios da convenção, podem ser flagrados pelo sindicato dos empregados e pelo Ministério do Trabalho. A multa é de um salário mínimo por empregado e por infração.

“O comerciante que está reclamando nunca pagou o sindicato e sempre usou os benefícios da convenção”, critica o presidente.

Horário do comércio de Blumenau será ampliado para as compras de Natal