Falta de tesoura em restaurantes ou ter formigueiro no terreno: projeto acaba com multas consideradas inúteis em Blumenau
Chamada de "revogaço", matéria do vereador Professor Gilson foi aprovada em redação final
Por Cristóvão Vieira- 11/03/2020
- 16:25
Multas para situações bastante específicas, como a fiscalização de formigueiros em terrenos ou a obrigação de disponibilizar tesouras para cortar sachês de condimentos nos restaurantes de Blumenau, estão com os dias contados.
Aprovado em redação final nesta terça-feira, 10, o “revogaço” é um projeto de autoria do vereador Gilson de Souza (PSD). O conteúdo discute e exclui normas que estão dentro do Código de Posturas de Blumenau, lei de 1974. A matéria agora vai para sanção do prefeito Mário Hildebrandt.
O projeto, portanto, pede a anulação de oito pontos do código. “Muitas regras são sem funcionalidade, complicam a vida dos empreendedores. Precisamos de leis que sejam úteis e que facilitem a vida dos moradores de Blumenau”. Segundo o vereador, o projeto inicial estimava excluir 15 pontos. Contudo, após a discussão na Câmara, o número reduziu.
Confira os oito dispositivos do Código de Posturas de Blumenau que devem ser excluídos:
- Obriga o uso de tesoura para cortar sachês em estabelecimentos comerciais (restaurante, pizzarias)
- Proíbe abrir engradados de cerveja em vias públicas, bem como obriga o uso de banheiros químicos, lavabo e pias.
- Obriga proprietários de estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas fixar cartazes no local para estimular uso de ônibus ou táxi.
- Lugares que comercializam bebidas energéticas precisam fixar cartazes informando as complicações causadas pelo consumo excessivo.
- Todas as casas de diversões públicas deverão ter o mobiliário em perfeito estado de conservação.
- Para funcionamento de cinemas: não poderá existir depósito no próprio recinto; as películas deverão ficar sempre em estojos metálicos, hermeticamente fechados.
- Proprietários ou responsáveis por terrenos (casas, sítios, chácaras) são obrigados a extinguir os formigueiros.
- Verificado formigueiros por fiscais, o proprietário tem cinco dias para exterminar.
