Falta de tesoura em restaurantes ou ter formigueiro no terreno: projeto acaba com multas consideradas inúteis em Blumenau
Chamada de "revogaço", matéria do vereador Professor Gilson foi aprovada em redação final
Falta de tesoura em restaurantes ou ter formigueiro no terreno: projeto acaba com multas consideradas inúteis em Blumenau
Chamada de "revogaço", matéria do vereador Professor Gilson foi aprovada em redação final
- Por Cristóvão Vieira
- 11/03/2020
- 16:25
Multas para situações bastante específicas, como a fiscalização de formigueiros em terrenos ou a obrigação de disponibilizar tesouras para cortar sachês de condimentos nos restaurantes de Blumenau, estão com os dias contados.
Aprovado em redação final nesta terça-feira, 10, o “revogaço” é um projeto de autoria do vereador Gilson de Souza (PSD). O conteúdo discute e exclui normas que estão dentro do Código de Posturas de Blumenau, lei de 1974. A matéria agora vai para sanção do prefeito Mário Hildebrandt.
O projeto, portanto, pede a anulação de oito pontos do código. “Muitas regras são sem funcionalidade, complicam a vida dos empreendedores. Precisamos de leis que sejam úteis e que facilitem a vida dos moradores de Blumenau”. Segundo o vereador, o projeto inicial estimava excluir 15 pontos. Contudo, após a discussão na Câmara, o número reduziu.
Confira os oito dispositivos do Código de Posturas de Blumenau que devem ser excluídos:
- Obriga o uso de tesoura para cortar sachês em estabelecimentos comerciais (restaurante, pizzarias)
- Proíbe abrir engradados de cerveja em vias públicas, bem como obriga o uso de banheiros químicos, lavabo e pias.
- Obriga proprietários de estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas fixar cartazes no local para estimular uso de ônibus ou táxi.
- Lugares que comercializam bebidas energéticas precisam fixar cartazes informando as complicações causadas pelo consumo excessivo.
- Todas as casas de diversões públicas deverão ter o mobiliário em perfeito estado de conservação.
- Para funcionamento de cinemas: não poderá existir depósito no próprio recinto; as películas deverão ficar sempre em estojos metálicos, hermeticamente fechados.
- Proprietários ou responsáveis por terrenos (casas, sítios, chácaras) são obrigados a extinguir os formigueiros.
- Verificado formigueiros por fiscais, o proprietário tem cinco dias para exterminar.
