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Família de motociclista que morreu após colidir em vaca deverá ser indenizada em SC
A vaca Pela morte de um motociclista, de 23 anos, após colisão contra uma vaca na BR-282, no Oeste de SC, o TJ-SC confirmou o dever de indenizar do criador do animal. Os pais da vítima receberão um total de R$ 93 mil, acrescido de juros e correção monetária, em função dos danos materiais e […]
A vaca
Pela morte de um motociclista, de 23 anos, após colisão contra uma vaca na BR-282, no Oeste de SC, o TJ-SC confirmou o dever de indenizar do criador do animal. Os pais da vítima receberão um total de R$ 93 mil, acrescido de juros e correção monetária, em função dos danos materiais e morais. Um alerta para quem não cuida de seus animais, em qualquer situação.
Em cima
O Ministério Público Federal está em cima, vigilante, da Arteris Litoral Sul, que está construindo o Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis, com uma década de atraso e prazo para conclusão em fevereiro de 2023 com custo (infladíssimo) de R$ 3,7 bilhões. Permanentemente exige informações de tudo sobre a que é considerada uma das maiores obras de infraestrutura viária do país. Quando concluída será uma rodovia com 50 km de extensão em pistas duplas, com quatro túneis, sete pontes e 1163 áreas desapropriadas.
Sensualidade
O Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco a uma empregada de uma de suas agências em Florianópolis que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual (salto alto, saia curta e batom vermelho, entre outras “recomendações”) para atrair clientes. O valor de R$ 8 mil deferido anteriormente na instância estadual (TRT-SC) não correspondeu à natureza e à proporção do dano, em razão das particularidades do caso, que envolve a prática de assédio moral e sexual.
Conselhos
Carlos Moisés tem ouvido sopradas nos ouvidos de conselheiros próximos para que “não se engane” quanto às tentativas de um diálogo com o presidente Jair Bolsonaro. Prudentemente, fica calado.
Moção rejeitada
Por 13 votos a 9, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) rejeitou moção do deputado Jessé Lopes (PSL), que apelava ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que desse sequência ao trâmite dos processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Limites para militares
Em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa, anteontem, no Congresso Nacional, quando se discutiu estabelecer limites para ocupação de cargos civis federais por policiais – 6157, conforme o Tribunal de Contas da União – o deputado Coronel Armando (PSL-SC) negou que haja politização nas Forças Armadas ou em militares que ocupem cargos civis. Para ele, a prática respeita a Constituição e a experiência deles pode ser benéfica para a administração pública. Mas, convenhamos, há exageros.
Dimensão
Realmente dificílima a decisão a que tinha à sua frente, ontem, o Supremo Tribunal Federal, sobre demarcações de terras indígenas, a partir de uma demanda de Santa Catarina envolvendo os povos xokleng, guarani e kaingang, no Alto Vale do Itajaí, com o governo do estado. Uma pergunta dá a dimensão da questão quanto a uma resposta: o direito dos indígenas à demarcação de suas terras é originário do descobrimento do Brasil, em 1500, ou deve se submeter ao marco temporal da promulgação da atual Constituição Federal, considerando apenas as ocupações até 5 de outubro de 1988?
Justiça inacessível
O dedicado presidente da OAB-SC, Rafael Horn, não se fez de rogado. Foi até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedir para que impeça o retrocesso social pretendido pela Medida Provisória 1041/2021 e pelo projeto de lei 3914/2020, que buscam obrigar o cidadão que não possui condições financeiras a arcar com custas judiciais ou perícias médicas para pleitear seu direito na Justiça. Fez o mesmo pedido aos senadores catarinenses Esperidião Amin, Dário Berger e Jorginho Mello.
Oficina
Desculpem, leitores. A Havan, antes da possibilidade de abrir seu capital, valia algo em torno de R$ 100 bilhões e a nova avaliação de mercado a rebaixou para R$ 45 bilhões, e não R$ 45 milhões, no máximo, como publicado.
Demagogia
Uma demagogia foi barrada em tempo no Congresso Nacional. Um projeto obrigava provedores de acesso à internet a manter, em conjunto ou separadamente, pelo menos um centro de atenção a usuários compulsivos em cada estado onde atuem. Se fosse assim, as empresas automotivas teriam que educar motoristas e empresas de bebidas alcoólicas seriam responsabilizadas por descontrole no consumo, por exemplo.
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