Fim da escala 6×1: o posicionamento dos sindicatos laborais de Blumenau sobre a PEC

Sindicatos são favoráveis à PEC contra a escala 6×1

Nas últimas semanas, um grande movimento agitou as redes sociais e pressionou para que os deputados assinassem a proposta para discutir o fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e prevê a redução do limite de horas semanais trabalhadas para o modelo de quatro dias de trabalho e três de folga, ou seja, a escala 4×3.

Além disso, a proposta também tem o objetivo de reduzir o limite atual de trabalho para 36 horas semanais, com a carga máxima de oito horas por dia.

Com isso, a reportagem de O Município Blumenau entrevistou alguns dos sindicatos de trabalhadores da cidade para pedir o posicionamento deles sobre a PEC da escala 6×1.

Posicionamento dos sindicatos de Blumenau

Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau (Sec Blumenau):

De acordo com Silvio Schaefer, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau, a pauta sobre a redução da carga horária não é novidade para os sindicatos.

“Há muito tempo o movimento sindical vem discutindo essa questão, buscando sensibilizar o setor patronal e a sociedade sobre a importância de reduzir a carga horária dos trabalhadores”, afirmou. A preocupação vai além dos comerciários, atingindo diversas categorias, especialmente onde há excesso de horas extras, resultando em desgaste físico e mental.

Para Schaefer, a proposta deve garantir que a redução de jornada não afete os salários, um ponto que considera fundamental para o bem-estar dos trabalhadores. O presidente do sindicato também destacou que a saúde mental dos trabalhadores precisa ser uma prioridade.

“Queremos que essa discussão seja feita mesmo pensando no bem-estar do trabalhador, do ser humano. O que se quer é o bem-estar social, que todos tenham uma mente bem capaz de poder levar as coisas e produzir com mais vontade para o bem da sua empresa, do seu estado, do país. Por isso nós estamos lutando.”, finaliza Silvio.

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Blumenau (Sesblu)

O sindicato defende que essas mudanças são essenciais, especialmente para os profissionais da saúde, onde muitos enfrentam sobrecarga devido à necessidade de manter dois empregos. “O posicionamento do sindicato é totalmente favorável tanto à redução da jornada quanto ao fim da escala 6×1. Isso é um princípio que já defendemos há muito tempo”, afirma o Sesblu.

A entidade acredita que este é o momento ideal para avançar nessa discussão no Congresso, onde a PEC ainda está em fase inicial. “Agora é o momento de defender essa pauta, e estamos dispostos a organizar os trabalhadores, se necessário, para garantir que essa PEC seja aprovada”, acrescentou o sindicato.

Para o Sesblu, a prioridade é iniciar o debate com a sociedade, considerando a realidade de cada setor. “É só uma questão de colocar o debate na mesa para toda a sociedade”, conclui.

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Blumenau e Região (Seeb):

Edson Heemann, presidente do Seeb, respondeu às perguntas da reportagem:

“Como representantes dos trabalhadores, especialmente dos bancários, somos sim, plenamente favoráveis ao fim da escala 6×1. O projeto visa alterar a legislação para garantir que a jornada de trabalho não ultrapasse as oito horas diárias e máxima de 36 horas semanais, propondo uma carga de trabalho de quatro dias por semana. Essa é uma tendência global, que reflete a necessidade de adaptar os modelos de trabalho às novas demandas do mercado, com ênfase na qualidade de vida dos trabalhadores e buscando o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

A semana de 4 dias foi inclusive pauta da campanha salarial dos bancários deste ano (2024). Infelizmente, ainda não foi desta vez que obtivemos esta compreensão dos banqueiros. O trabalho bancário está entre as 5 profissões que mais adoecem/afastam trabalhadores no país, conforme dados do próprio INSS.

Acreditamos que essa mudança vai trazer impactos positivos em várias áreas, incluindo a economia. Pesquisas mostram que a mudança contribui para o aumento da produtividade dos trabalhadores e da rentabilidade das empresas que adotam o modelo. Com um dia a menos de trabalho, o trabalhador terá mais tempo para gastar com sua família e usufruir de atividades de lazer, o que pode impulsionar o consumo em setores como turismo, comércio e entretenimento. Outro ponto importante é que os trabalhadores terão mais tempo para se qualificar, aprimorando suas habilidades e focando na melhoria de sua produtividade.

De forma geral, a medida contribuirá para a melhora da saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias, como destacado na PEC. Com mais tempo de descanso, os empregados se sentem mais motivados, desempenham suas funções com maior entusiasmo, reduzindo o absenteísmo e os acidentes de trabalho.

Essa abordagem também favorece e promove uma distribuição mais equitativa dos benefícios advindos do progresso tecnológico, que é, naturalmente, produzido pelo próprio trabalhador.

A categoria dos bancários já conquistou avanços significativos nesse sentido ao longo dos anos, como a jornada de 6 horas diárias em 1933 e o fim do trabalho aos sábados em 1962, o que resultou em uma semana de trabalho de cinco dias. Esses avanços melhoraram a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a produtividade.

Nos anos 20-30 o trabalhador bancário adoecia e morria de tuberculose, (isso mesmo – muitos fumavam dentro do local de trabalho) pelo confinamento à que era submetido no trabalho, em locais fechados, sem climatização e sem ventilação.

Embora haja esforços constantes dos banqueiros para reverter esses direitos adquiridos, seguimos firmes nas negociações para avançar para uma jornada de quatro dias por semana. Recentemente, após intensa pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e das entidades sindicais, conseguimos a retirada do Projeto de Lei (PL) 1043/19, que permitia a abertura dos bancos aos sábados, domingos e feriados.

Não somos uma só categoria, somos todos os trabalhadores e iremos a lutar junto com a sociedade para eliminar a escala 6×1, visando garantir esse benefício para todos os trabalhadores e para todas as suas famílias.”

Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial (Sintrafite):

Carlos Maske, presidente do Sintrafite, também respondeu à reportagem:

“O Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Blumenau é contra a jornada de trabalho 6×1, por considerar prejudicial aos trabalhadores, especialmente ao limitar seu tempo de lazer, descanso e convivência familiar. Historicamente, o sindicato luta pela eliminação do trabalho aos sábados e domingos, que já é uma realidade em várias fábricas da nossa categoria, buscando sempre mais qualidade de vida, sem redução salarial. A jornada 6×1 afeta a saúde física e mental dos trabalhadores, provocando distúrbios do sono, doenças ocupacionais, problemas de saúde mental, aumento do risco de acidentes e dificuldades na convivência familiar. O Sintrafite defende jornadas que garantam saúde, segurança e equilíbrio, promovendo ambientes de trabalho saudáveis e de valorização.

A redução da jornada de trabalho nas empresas do setor têxtil tem trazido melhorias para a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentando o tempo para o lazer, saúde e convivência familiar. Entretanto, há desafios, especialmente devido à resistência empresarial em conceder reajustes salariais nas negociações após a reforma trabalhista. As condições de trabalho exaustivas impactam negativamente a saúde física e mental dos trabalhadores, resultando em doenças ocupacionais e estresse crônico, além de desmotivar aqueles que lidam com baixos salários.

A luta pela redução das jornadas de trabalho, melhores salários e condições dignas, com certeza visa uma sociedade mais justa, respeitando os direitos dos trabalhadores.

Em primeiro lugar é fundamental que os salários dos trabalhadores devam suprir suas necessidades básicas e também devem estar acompanhados pela redução da jornada de trabalho. Onde a redução de jornada já é realidade proporciona bem estar, motiva mais os trabalhadores e consequentemente melhora o convívio familiar, social, de lazer, de formação e de descanso para os trabalhadores.

Existe uma dura realidade em Blumenau, onde há uma falta de espaços públicos acessíveis para lazer e cultura, agravada pelo transporte coletivo caro e com falta de horários que atendam aos trabalhadores.

É sim necessário garantir acesso à cultura, esporte, lazer e cinemas acessíveis para os trabalhadores, visando melhorar a vida de quem de fato gera toda a riqueza do nosso país. Além disso, é necessário repensar um modelo de sociedade focado exclusivamente no trabalho, que já se mostrou insustentável.

Por isso defendemos o aumento salarial já, redução de jornada já e revogação da reforma trabalhista já”

Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetrancol):

Osnir Schmitt, presidente do Sindetranscol, respondeu às questões sobre a PEC da seguinte forma:

“Até o presente momento ainda não concluímos o necessário debate da matéria, o que deverá ocorrer até o final do mês corrente. No entanto, podemos adiantar que nos moldes em que está proposta pela Deputada Erika Hilton, o SINDETRANSCOL é a favor da PEC. Estamos consolidando essa posição em defesa da classe trabalhadora como um todo, sem uma conotação corporativa, uma vez que nossa categoria profissional já trabalha com carga horária reduzida diária (7h) e semanalmente (42h). Além do que, nossa luta também já garantiu avanços significativos em relação ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), uma vez que temos regras na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que avançam em relação ao assegurado na atual legislação, inclusive prevendo escalas de 5×2 para todos os trabalhadores, a cada quatro semanas trabalhadas na escala 6×1.

Como já dito, possuímos condições mais avançadas do que as legisladas atualmente. Portanto, as duas questões podem ser tratadas com uma única resposta. Em nosso caso, as alterações propostas teriam impactos positivos para podermos negociar escalas ainda melhores, como nosso objetivo de jornadas diárias de 6 horas, já praticadas em algumas regiões do país, como em Florianópolis, onde os companheiros do transporte público tem escala diária de, no máximo, 6h20min, bem como, tem escalas de 6h diárias, mantendo o mesmo valor da hora diária de cada trabalhador, independentemente da jornada.”

Sindicato dos Trabalhadores da Industria Gráfica de Blumenau e Região (Sindgraf)

Moacir José Effting, presidente do Sindgraf, também respondeu às questões sobre a PEC:

“O Sindicato defende a PEC, pois a escala 6×1 trata-se de uma jornada prejudicial ao trabalhador, minando seu descanso, lazer e seu convívio familiar, como se vê em vários relatos que estão sendo expostos pelas pessoas que são submetidas à essa jornada.”

Ainda temos em nossa categoria empresas que permanecem com a jornada aos sábados. Mas, devido à dificuldade de contratação de mão-de-obra, já tivemos empresa que buscou o Sindicato com o objetivo de remover o trabalho aos sábados e permanecem até hoje dessa maneira. Então, com a visibilidade da pauta, o Sindicato espera mobilizar os empregados e empregadores para a discussão sobre a melhoria que a medida trará para a categoria.

Apesar de não ser uma categoria tão impactada como se vê a do comércio, entretenimento, entre outras, a categoria gráfica ainda compromete o final de semana, permanecendo com o trabalho aos sábados. Com a aprovação da redução da jornada, o trabalhador poderá usufruir plenamente do final de semana”.

Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb):

Sérgio Bernardo, coordenador geral do Sintraseb, se posicionou:

“O movimento sindical, os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), historicamente sempre tiveram e tem em sua pauta de lutas a redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Sendo assim, somos favoráveis à PEC que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para quadro dias, por entender que a medida traria qualidade de vida para todos os trabalhadores e suas famílias.”

Ao jornal O Município Blumenau, o Sintraseb relembra que a PEC que propõe o fim da escala 6×1, embora trate de direitos trabalhistas, não deve impactar diretamente os servidores públicos. O texto da proposta não faz referência aos servidores regidos pelo Regime Jurídico Único, o qual é estabelecido por leis municipais, estaduais e federais, distintas das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, sem outras alterações constitucionais que envolvam o funcionalismo público, a PEC não alteraria a forma de trabalho desses servidores.

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