Funcionária exonerada da Secretaria de Estado da Saúde alega que não poderia definir compra de R$ 33 milhões

Após a compra do governo do estado de 200 respiradores mecânicos no valor de R$ 33 milhões e que ainda não foram entregues, a ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria do Estado da Saúde de Estado da Saúde, Márcia Regina Geremias Pauli, deu uma entrevista para a NDTV sobre o assunto. A ex-funcionária diz que não tinha poder para definir a compra neste valor e nem de pagá-la antecipadamente. Além disso, ela alega ser inocente.

Márcia não soube informar quem escolheu a empresa, mas afirmou que a empresa do Rio de Janeiro foi apresentada para ela no dia 22 de março. “Quem definiu a compra e definiu a proposta foi o Secretário de Estado de Saúde, Helton Zeferino. A proposta era superior, de R$ 169 mil a peça. Ele chegou em R$ 165 mil e fechou a proposta”, pontua.

Ela afirma que a empresa foi definida antes por outra pasta do governo do estado. Segundo ela, a Secretaria da Casa Civil escolheu a empresa. “A Secretaria da Casa Civil é uma pasta muito próxima ao gabinete do governador. Foi sempre colocada essa necessidade de chegar em fornecedores, foram encaminhadas várias propostas, esta, especificamente da compra de respiradores foi encaminhada de fora. Ela foi finalizada pelo secretário de Estado de Saúde”.

Márcia declarou que o processo começou no dia 22 de março, com a apresentação da proposta, e o pagamento foi realizado no dia 2 de abril. Segundo ela, os processos são públicos e cada passo é tramitado de forma pública.

A ex-funcionária diz que o governo recebeu muitas propostas e que poucas atendiam a especificação do equipamento. “O equipamento que sempre foi priorizado a compra foi o equipamento estacionário com requisitos técnicos que fossem capazes de ventilar pacientes [com] Covid-19. Este fornecedor sempre apresentou configurações de equipamentos estacionários. Então sim, nós tínhamos outras propostas de equipamentos com valores menores”, declarou.

Segundo Márcia, os funcionários das estruturas da Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) eram orientados a finalizar os processos com agilidade. Ela também afirmou que eles participavam de um grupo de WhatsApp e que deviam fechar uma Dispensa de Licitação (DL) em 24 horas. “O grupo era intitulado 24 horas”.

Ela declarou que outros processos que foram classificados como muito frágeis em que a principal fragilidade era a origem e a apresentação da proposta. “Nosso grupo da Superintendência de Gestão Administrativa reiteradas vezes, antes mesmo de eu assumir, já era um grande pedido da área que tivéssemos uma pré-qualificação dos nossos fornecedores. Esse pedido foi reiterado pelo menos duas vezes. A última vez que reiteramos foi em um grupo onde vários órgãos estavam constituídos, ocorreu dia 23 de março, no dia seguinte ao recebimento da proposta”.

Segundo ela, no grupo estava a Secretaria de Administração, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Procon, entre outros órgãos. “Nós já sabíamos que precisávamos nos blindar, porque as propostas eram encaminhadas por toda ordem. Por ordem dos gabinetes e por ordens externas de outros gabinetes do governo também”.

Márcia ainda revelou que empresas catarinenses fizeram ofertas na licitação da compra de respiradores. “A WEG fez oferta de construir respiradores inicialmente. Não foi apresentado preço, mas sim a capacidade em fazer esses equipamentos de até 500 peças”. No entanto, a empresa expressou dificuldade para conseguir os insumos, já que eles são importados da China.

“Tivemos outras empresas para locação, também para venda de equipamentos. A maior parte deles não eram equipamentos que eram aprovados pela engenharia clínica”.

Para ela, a falha deste processo foi a não aceitação do que sempre foi sugerido pela SGA. “Sugerimos que a Comissão de Operações Estratégicas em Saúde montada na Defesa Civil tivesse não só as superintendências da Saúde representada. Nosso grande pedido sempre foi que tivéssemos a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Administração”.

Márcia não soube responder se o governador sabia de tudo que estava acontecendo. “Como servidora e cidadã acho pouco provável, aliás, entendendo a forma de condução e união do governo, acho pouco provável que essas informações não chegassem [a ele]”, acrescenta.

Ela ainda afirma que por vezes ouviu frases como “acabei de falar com Moisés” e “isto é uma decisão de governo, vocês têm até meio-dia para concluir”. A ex-funcionária declarou que o processo tramitou por 16 pessoas do governo.

“A pergunta que fica é: como que eu fui a pessoa que foi afastada para ser investigada se este processo envolve não só a Secretaria de Estado de Saúde, mas ele envolve outras secretarias, e dentro dessa secretaria incluindo o secretário Helton, o gabinete, coordenadoria do Fundo de Superintendência Hospitalar. Tem pelo menos 16 áreas onde o processo tramitou. Por que eu? Por que eu fui colocada de forma covarde injustificadamente como investigada?”, questiona.

“Se houve dolo, se houve fraude, os órgãos irão dizer, não vai ser a Márcia”.

Compra de EPIs

Márcia declarou que outras compras possuíam irregularidades. Uma delas foi a compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs).

“A insistência com o fornecedor, as diversas formas solicitadas de fazer a contratação, isso transcorreu por contrato de compra e venda, inelegibilidade, DL, protocolo de intenções, várias modais foram propostas para que a gente fechasse essa compra. Muita pressão em cima desse processo. Sabidamente nós precisávamos fazer um chamamento para atrair outras propostas, porque o valor envolvido era um valor muito alto, da ordem de mais de R$ 70 milhões”, diz.

Sistema de assinaturas

Poucos dias após o afastamento, Márcia descobriu que o “Sistema de Gestão de Processos de Eletrônicos (SGP-e) permite que uma peça assinada por ela, pelo secretário ou qualquer outra autoridade gestora do sistema, pode ser baixada e ao criar outro processo, basta subir a peça e a assinatura é carregada. Esta é uma não conformidade gravíssima”.

Ela informou que existe um processo de pagamento que desconhecia que foi assinada por ela, mas sem a sua autorização. O pagamento custava cerca de R$ 300 mil. “Você simplesmente coloca Márcia ou o meu CPF e sobe [no sistema]. Eu não preciso certificar. Eu não tenho senha ativa desde pelo menos 2017. O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e o sistema SGP-e precisam imediatamente serem reavaliados”, declara.