Gaspar proíbe consumo de álcool em praças públicas; saiba o valor da multa
Exceção é o Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins e momentos em que houver eventos da prefeitura
Por Redação O Município Blumenau- 13/06/2024
- 17:22
Foi sancionada pela Prefeitura de Gaspar a lei que proíbe consumo de álcool em praças públicas e áreas de lazer da cidade. A nova lei, sancionada pela Prefeitura de Gaspar, tem objetivo, de acordo com os autores, de garantir um ambiente mais seguro e familiar para a população que frequenta esses espaços.
A Lei Complementar nº 181/2024 altera o Código de Posturas do Município, incluindo o Capítulo XII “Do consumo de bebidas alcoólicas”. A partir de agora, fica vedado o consumo de álcool em praças e áreas públicas, com exceção do Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins e de parques e praças durante a realização de eventos oficiais ou com autorização da Prefeitura.
A medida tem como objetivo reduzir os índices de violência, vandalismo e perturbação do sossego público, além de promover um ambiente mais adequado para o lazer das famílias e crianças.
O descumprimento da nova lei prevê multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que em Gaspar é de R$ 150, conforme foi aprovado em janeiro deste ano. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.
O prefeito Kleber Wan-Dall, reforça a importância dessa alteração no Código de Posturas. “Nossas áreas de lazer são espaços públicos, destinados ao lazer, à prática de atividades físicas e à convivência familiar. É fundamental que esses locais sejam ambientes seguros e acolhedores para todos, especialmente para crianças, mulheres e idosos”, finaliza o prefeito.
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