Ricardo Wolffenbüttel/Secom-SC
Governador de SC se manifesta sobre caso de criança vítima de estupro induzida a desistir de aborto em SC
Pronunciamento foi divulgado pelo Twitter
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), se manifestou, pelo Twitter, sobre o caso da menina vítima de estupro que teria sido induzida por uma juíza a desistir do aborto, em Tijucas (SC). Nas redes sociais, Moisés escreveu que “toda forma de violência é inaceitável e precisa ser combatida”.
“O caso ocorrido em Tijucas requer, de todos nós, respeito a esta criança exposta publicamente de maneira tão dura; indignação para não permitir que isso volte a ocorrer aqui e em nenhum outro lugar; e, sobretudo, a ação da Justiça o mais rápido possível”, escreveu.
Nesta terça-feira, a menina foi autorizada deixar o abrigo em que estava por meio de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A advogada da família da menina, Daniela Felix, confirmou a informação.
O caso
O site The Intercept Brasil e o Portal Catarinas divulgaram, com exclusividade, que a juíza Joana Ribeiro, que atua em Tijucas, teria induzido menina que engravidou após ser estuprada a não abortar.
Após descobrir a gravidez, que se configura como estupro de vulnerável por causa da idade da vítima, a mãe da criança buscou auxiliou jurídico e médico para a realização do aborto legal.
Apesar de juridicamente não existir data limite para o procedimento nestes casos, o Hospital Universitário de Florianópolis pediu uma autorização da justiça, pois a gestação passava da 20ª semana.
Manifestação da juíza
De acordo com o TJ-SC, Joana Ribeiro está em processo de transferência para o Fórum da Comarca de Brusque, e deve atuar na Vara Comercial.
Ao portal g1, a defesa da juíza se manifestou sobre o caso em nota. Ela tratou a divulgação dos trechos da audiência como um vazamento criminoso, e disse que o caso tramita em segredo de Justiça e deveria ser garantido a proteção integral da criança. Confira a nota:
Sobre o caso levantado pelo Portal Catarinas, a juíza Joana Ribeiro informa que não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança.
Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança.
Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais.
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