Governo de Santa Catarina divulga calendário de IPVA para 2023; confira as datas

Alíquotas estão mantidas em 2% e 1%; confira

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) divulgou nesta quinta-feira, 5, o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2023.

As alíquotas aplicadas no estado estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para veículos de duas ou três rodas, usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.

“Santa Catarina manteve a mesma alíquota do IPVA e o imposto catarinense é menor do que o praticado em praticamente 90% dos estados. Por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm alíquota de 4%, os mais caros do país e o dobro do nosso estado”, explica o secretário Cleverson Siewert.

A base de cálculo do IPVA é o valor do veículo e leva em conta a chamada tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.756.952 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.720.804 pagam impostos.

Formas de pagamento

O contribuinte tem hoje três alternativas para o pagamento do IPVA:
Em cota única, o imposto deve ser quitado até o final de cada mês. Quem optar pelo pagamento parcelado em três vezes, sem juros, precisa fazer o pagamento da 1ª quota até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa.

Também é possível parcelar o IPVA em até 12 vezes pelo cartão de crédito por meio de uma empresa credenciada acessando este link. A opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e terá incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

Veja calendário:

Final da placa	1ª cota	2ª cota	3ª cota	Cota única	Licenciamento
1	10 de janeiro	10 de fevereiro	10 de março	31 de janeiro	31 de março
2	10 de fevereiro	10 de março	10 de abril	28 de fevereiro	30 de abril
3	10 de março	10 de abril	10 de maio	31 de março	31 de maio
4	10 de abril	10 de maio	10 de junho	30 de abril	30 de junho
5	10 de maio	10 de junho	10 de julho	31 de maio	31 de julho
6	10 de junho	10 de julho	10 de agosto	30 de junho	31 de agosto
7	10 de julho	10 de agosto	10 de setembro	31 de julho	30 de setembro
8	10 de agosto	10 de setembro	10 de outubro	31 de agosto	31 de outubro
9	10 de setembro	10 de outubro	10 de novembro	30 de setembro	30 de novembro
0	10 de outubro	10 de novembro	10 de dezembro	31 de outubro	15 de dezembro

Isenções

Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal.

Há também a opção de isenção para uso do deficiente ou autista conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social; de partidos políticos; e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro.

Existe também a isenção de pagamento de IPVA para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.

Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 3,5 bilhões com o IPVA em 2023. Em 2022, a arrecadação com o imposto cresceu 34%, batendo na casa dos R$ 3,09 bilhões.

Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

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