Ricardo Wolffenbüttel / Secom
Governo de Santa Catarina divulga calendário de IPVA para 2023; confira as datas
Alíquotas estão mantidas em 2% e 1%; confira
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) divulgou nesta quinta-feira, 5, o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2023.
As alíquotas aplicadas no estado estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para veículos de duas ou três rodas, usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.
“Santa Catarina manteve a mesma alíquota do IPVA e o imposto catarinense é menor do que o praticado em praticamente 90% dos estados. Por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm alíquota de 4%, os mais caros do país e o dobro do nosso estado”, explica o secretário Cleverson Siewert.
A base de cálculo do IPVA é o valor do veículo e leva em conta a chamada tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.756.952 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.720.804 pagam impostos.
Formas de pagamento
O contribuinte tem hoje três alternativas para o pagamento do IPVA:
Em cota única, o imposto deve ser quitado até o final de cada mês. Quem optar pelo pagamento parcelado em três vezes, sem juros, precisa fazer o pagamento da 1ª quota até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa.
Também é possível parcelar o IPVA em até 12 vezes pelo cartão de crédito por meio de uma empresa credenciada acessando este link. A opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e terá incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
Veja calendário:
Final da placa | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota | Cota única | Licenciamento |
| 1 | 10 de janeiro | 10 de fevereiro | 10 de março | 31 de janeiro | 31 de março |
| 2 | 10 de fevereiro | 10 de março | 10 de abril | 28 de fevereiro | 30 de abril |
| 3 | 10 de março | 10 de abril | 10 de maio | 31 de março | 31 de maio |
| 4 | 10 de abril | 10 de maio | 10 de junho | 30 de abril | 30 de junho |
| 5 | 10 de maio | 10 de junho | 10 de julho | 31 de maio | 31 de julho |
| 6 | 10 de junho | 10 de julho | 10 de agosto | 30 de junho | 31 de agosto |
| 7 | 10 de julho | 10 de agosto | 10 de setembro | 31 de julho | 30 de setembro |
| 8 | 10 de agosto | 10 de setembro | 10 de outubro | 31 de agosto | 31 de outubro |
| 9 | 10 de setembro | 10 de outubro | 10 de novembro | 30 de setembro | 30 de novembro |
| 0 | 10 de outubro | 10 de novembro | 10 de dezembro | 31 de outubro | 15 de dezembro |
Isenções
Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal.
Há também a opção de isenção para uso do deficiente ou autista conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social; de partidos políticos; e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro.
Existe também a isenção de pagamento de IPVA para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.
Arrecadação
Santa Catarina deve arrecadar R$ 3,5 bilhões com o IPVA em 2023. Em 2022, a arrecadação com o imposto cresceu 34%, batendo na casa dos R$ 3,09 bilhões.
Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.
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