Governo de Santa Catarina/Divulgação
Governo de SC esclarece estudos realizados para privatização de rodovias
Estudo inclui BR-470 e três SC's que passam na região
Após a repercussão sobre os estudos para concessões de rodovias estaduais e a possibilidade de privatização e instalação de pedágios, o secretário executivo do Órgão Gestor de Parcerias Público-Privadas do governo do estado, Ramiro Zinder, explicou a situação.
O estudo inclui a BR-470 e as SC 110 (que conecta Rodeio, Timbó e Pomerode), 412 (mais conhecida como rodovia Jorge Lacerda, que passa por Itajaí, Ilhota e Gaspar) e 486 (popular rodovia Antônio Heil, que passa por Brusque e Botuverá).
Segundo ele, a reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do governo federal que autorizou os estudos para o projeto de concessão das rodovias federais ocorreu no dia 25 de agosto. O secretário afirma que o encontro contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ramiro declara que foram autorizados estudos para projetos de concessões das rodovias federais e que incluíram 24 trechos de rodovias catarinenses. ele aponta que os estudos começaram a ser conduzidos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Somente com o término desses estudos, lá no segundo semestre de 2022 é que nós saberemos quais trechos catarinenses vão entrar nessa rota de concessão, se entrarão na rota de concessão”, afirma.
O secretário aponta que a exemplo do que já ocorreu em outras vezes em estudos anteriores, foi detectado que não havia viabilidade para concessão e, consequentemente, o projeto não seguiu adiante. “Desses 24 trechos talvez nenhum se viabilize, talvez 10 se viabilizem. Somente no segundo semestre de 2022 nós teremos essa certeza com os estudos finalizados, de quais trechos catarinenses serão incluídos nesse projeto”.
Ramiro ainda explica que a partir disso, ainda será necessário cumprir uma série de etapas, e que precisam do aval dos catarinenses, como o processo de consulta pública, o processo de audiência pública, e encaminhamento aos órgãos de controle.
“Temos uma série de ritos de transparência que são seguidos em todo projeto de concessão e não é diferente no processo de concessão de rodovias. Não há motivos para qualquer tipo de alarde em relação a instalação de pedágios, pois esse é um projeto que está iniciando e está em fase de estudos. Não há nenhuma garantia de que trechos catarinenses serão pedagiados, só saberemos em 2022“, pacífica o secretário.
Ele ainda aponta que o governo federal, que é o responsável pelo projeto, verificará a viabilidade jurídica, ambiental e econômica financeira.
Rodovias federais e estaduais
Um documento de estudos para a concessão de 3,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais foi assinado pelo ministro Paulo Guedes, e pela Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, e publicado em 10 de setembro
De acordo com o documento, sete rodovias federais são incluídas no estudo: BR 153, 158, 163, 280, 282, 470 e 480, totalizando 1.657 km de extensão.
Também será estudada a concessão de 25 rodovias estaduais, totalizando 1.506 km. São elas: 108, 110, 114, 120, 135, 155, 157, 163, 280, 283, 350, 355, 370, 386, 410, 412, 416, 417, 418, 421, 445, 452, 453, 480 e 486 – Brusque a Itajaí.