TJ-SC/Divulgação
Homem é condenado por transmitir HIV e causar morte de esposa em Santa Catarina
Caso aconteceu em 2013
A Justiça de Araranguá condenou um homem pelo crime de homicídio, acusado de ter dado causa à morte da própria esposa ao lhe transmitir o HIV. O tribunal do júri, seguindo a argumentação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), entendeu que o réu assumiu o risco de matar a esposa ao deixar de informar que ele era soropositivo, o que a impediu de procurar o tratamento adequado.
A mulher morreu em decorrência de complicações causadas pela Aids, doença que contraiu durante os dez anos em que foi casada com o réu e manteve relações sexuais com ele sem se prevenir, pois não sabia dos riscos a que estava exposta.
O réu deverá cumprir uma pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, tendo sido condenado, nos termos da denúncia do MP-SC, por homicídio com dolo eventual, causado por omissão, “quando o omitente deveria e poderia agir para evitar o resultado”.
O caso
O crime ocorreu em Araranguá e a vítima faleceu em 2013. Segundo o perito médico legal ouvido durante o processo, a vítima foi levada ao hospital por familiares após ser “retirada das mãos” do réu apresentando um quadro grave de saúde.
A mulher recebeu atendimento médico e chegou a ficar internada no Hospital Regional de Araranguá por dez dias, mas, somente durante a internação, se descobriu que ela havia sido infectada pelo HIV. Apesar de receber tratamento, ela acabou falecendo ainda no hospital, em razão do estágio avançado da doença, apenas três dias depois da confirmação do diagnóstico.
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