Inquérito do MP-SC aponta improbidade de Napoleão e mais dois por repasses ao Consórcio Siga

Além do ex-prefeito, ex-secretário da Fazenda e ex-presidente do Seterb são citados

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) concluiu na quinta-feira, 30, um inquérito que investigava dois repasses feitos em 2015 pela Prefeitura de Blumenau para o Consórcio Siga.

Segundo o promotor Thiago Ferla, responsável pela investigação iniciada em 2016, houve improbidade administrativa por parte do ex-prefeito Napoleão Bernardes, do ex-secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes, e do ex-presidente do Seterb, Carlos Lang – falecido em 2019.

Segundo inquérito, os repasses foram de R$ 286 mil no dia 6 de outubro de 2015 – que foi estornado aos cofres públicos uma semana depois – e R$ 90 mil no dia 23 de novembro do mesmo ano. O pedido do MP-SC é que os responsáveis explicassem e comprovassem de onde veio o dinheiro e a legalidade da transferência feita pelo poder publico municipal.

Na época questionados, os envolvidos apontaram que a primeira transferência foi para o pagamento dos salários dos funcionários do transporte coletivo, que sofriam com atrasos. E que, além disso, o dinheiro foi estornado logo em seguida, não havendo prejuízo aos cofres públicos.

Já em relação a segunda, em novembro, o município alegou que a transferência serviu de precaução, para tentar evitar novas paralisações e que a prefeitura já havia realizado uma intervenção no sistema de transporte público.

Além disso, o executivo municipal alegou na época que o Consórcio Siga não havia pago os valores devidos dessa segunda transferência e que iriam realizar a cobrança judicialmente.

Mesmo diante das respostas, o promotor decidiu concluir o inquérito apontando os crimes de responsabilidade e encaminhando denúncia à Justiça, para responsabilizar o ex-prefeito Napoleão Bernardes, o ex-secretário Alexandro Fernandes e a família de Carlos Lange.

“Considerando que os elementos colhidos nos autos demonstraram a existência de improbidade administrativa na realização de duas transferências financeiras pelo ente municipal de forma ilegal, sendo que a primeira atentou contra os princípios da administração pública, notadamente os princípios da indisponibilidade do interesse público, da legalidade, da moralidade e da eficiência (Lei n. 8.429/92, artigo 11) e a segunda, além da ofensa aos mencionados princípios, também causou dano ao erário”, aponta trecho do inquérito assinado por Ferla.

O processo foi encaminhado à Promotoria nesta segunda-feira, 4, mas a denúncia ainda não foi formalmente oficializada na Justiça.

O que dizem os envolvidos

Alexandro Fernandes encaminhou uma nota à reportagem, informando que todas as questões solicitadas pelo MP-SC na época foram respondidas e os temas esclarecidos. Destacou ainda que não foi notificado acerca da atualização do caso. Veja na íntegra:

“A época havia instaurada uma câmara técnica interna (comitê de crise) na Prefeitura de Blumenau com participação das Secretarias de Gestão Governamental, de Administração, Fazenda, Procuradoria, Seterb e afins, para lidar com esse tema quase que diariamente e com exclusividade.

Todas as ações e decisões eram colegiadas e técnicas no objetivo de fazer todo o possível para dar continuidade e viabilidade ao Consórcio Siga e, principalmente, salvaguardar os direitos da população com o serviço essencial do transporte público.

Não fui notificado até o momento desta situação apresentada pelo O Município Blumenau, e precisarei tomar conhecimento do fato, mas de antemão posso afirmar que o MP à época acompanhou e fiscalizou todo o momento de rompimento da concessão e procedimentos para contratação de nova empresa, foram diversos questionamentos apresentados e todos sempre esclarecidos.

De fato, pelo passar do tempo, mais de 5 anos, precisarei aguardar a notificação para falar sobre qual tema se trata efetivamente essa questão.

Com relação a informação quanto à citação no documento a família do amigo Carlos Lange, fico incrédulo com a falta de sensibilidade do MP, em após 5 anos da conclusão dos fatos retomar a situação e notificando os desta questão. Carlos Lange, um cara competente, do bem, professor universitário, e a época presidente do Seterb, além de um grande amigo. Se dedicou dia e noite pela resolução do problema. Eu me orgulho de ter conhecido o Lange e não vejo sentido nessa movimentação do MP”.

Nossa reportagem também entrou em contato com o ex-prefeito Napoleão Bernardes, que afirmou ficar sabendo do assunto pela reportagem e que por não ter sido notificado e nem ter informações acerca do tema, não poderia se posicionar.

Os representantes do Consórcio Siga não foram encontrados.