Inquérito sobre uso de estrutura da Prefeitura de Blumenau para marketing de prefeito e vice durante eleições é arquivado após acordo

Eles afirmam, em nota, que o referido acordo não é reconhecimento de responsabilidade do cometimento dos atos

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, e a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar firmaram acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) após o inquérito civil que investigou o possível uso da estrutura da prefeitura para marketing político.

A investigação, que iniciou em junho de 2021, foi realizada pela 14ª Promotoria do Ministério Público de Blumenau. Ambos optaram por firmar o termo de não persecução civil visando encerrar o andamento do inquérito do MP.

O prefeito fechou o acordo de não persecução cível e deverá pagar multa no valor de uma remuneração líquida recebida no mês de fevereiro de 2021, período da primeira postagem que resultou na apuração do inquérito civil. O valor passou por correção monetária e, sendo assim, a multa será de R$ 29.197,26.

A vice-prefeita também fechou o acordo de não persecução cível e deverá pagar multa no valor do salário recebido no mês de fevereiro de 2021, quando ocorreu a primeira postagem que foi objeto de apuração no inquérito civil, com correção monetária. Sendo assim, Maria deverá pagar multa de R$ 14.598,63.

Diante do acordo, o inquérito civil foi arquivado. Nenhum servidor da prefeitura foi acusado de irregularidades.

Posicionamento do prefeito e da vice

Em nota, a assessoria do prefeito e da vice informaram que optaram pelo acordo na intenção de encerrar o andamento do inquérito, mas destacam “no qual não há, por parte do prefeito e da vice de qualquer reconhecimento de responsabilidade no cometimento dos atos até então investigados”.

Confira a nota na íntegra:

O prefeito Mario Hildebrandt e a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar informam que após tratativas mantidas junto ao Ministério Público de Santa Catarina decidiram por firmar termo de não persecução civil com o intuito de encerrar o andamento do inquérito iniciado em 2021 que investigava suposto uso da estrutura da administração pública para fins de promoção pessoal.

Referido acordo, no qual não há, por parte do prefeito e da vice de qualquer reconhecimento de responsabilidade no cometimento dos atos até então investigados, prevê o arquivamento do inquérito condicionado ao pagamento da quantia equivalente a um mês de subsídio de cada mandatário, valor mínimo da multa de acordo com critérios do próprio Ministério Público.

A decisão pela assinatura, lastreada na certeza da correção de suas condutas enquanto gestores públicos, reconhecida inclusive em decisão do próprio Tribunal de Justiça, se deu unicamente para evitar o prolongamento da discussão uma vez que todos os atos investigados foram realizados em total respeito à legislação e na estrita necessidade de levar ao conhecimento da população blumenauense informações de caráter público institucional.

Relembre o caso

O inquérito civil tramitava em segredo de justiça. Em março de 2022 foi realizada uma operação pelo MP-SC e a Polícia Civil na Prefeitura de Blumenau. Na ocasião foram apreendidos diversos documentos na Secretaria de Comunicação (Secom). Após o recolher as informações dos computadores e registros de IPs das empresas que fornecem internet à prefeitura, o sigilo não era mais necessário.

O inquérito tinha o objetivo de apurar possíveis irregularidades na utilização de servidores de comunicação, incluindo fotógrafos, computadores e veículos, para marketing do prefeito Mário Hildebrandt e da vice Maria Regina de Souza Soar. Ainda conforme os documentos, havia possibilidade das redes sociais de ambos serem alimentadas por funcionários da Secom.

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