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Internos da Penitenciária de Blumenau divulgam carta com reivindicações
Estado segue negando negligência e abuso relatado por detentos
Após alguns dias de manifestações em frente ao Fórum de Blumenau, os familiares de detentos da cidade divulgaram a carta na qual os apenados detalham as reclamações da Penitenciária Industrial de Blumenau.
Dentre as principais questões está a alimentação, saúde, educação e visitações. Em entrevista a O Município Blumenau, uma das mães relatou a angústia de receber as notícias sobre o filho e não poder retomar as visitas semanais.
“Os presos estão passando fome, o meu filho está virado em pele e osso. Quando abriram a porta eu o reconheci apenas por causa dos olhos dele. Nós só queremos poder levar um pão, um café, e produtos de higiene para eles. Já que o estado reclama tanto dos gastos com os presos, então deixem que a gente leve”, disse ela.
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Os apenados também citaram situações de abuso de poder e questionaram o uso dos recusrsos. As reclamações não são recentes e seguem recorrentes nos últimos anos, se agravando durante o período da pandemia.
“Esclarecendo que não queremos privilégios, mas exigimos respeito dignidade e a comprimento dos direitos da pessoa presa de forma organizada e pacífica, mais uma vez optando pela diplomacia”, diz a carta.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, por intermédio do Departamento de Polícia Penal (DPP) negou a falta de alimentação ou higiene. Também ressaltou as visitas de juíz e promotor para verificar a qualidade do atendimento.
Leia a carta na íntegra:
Carta aberta dos internos da Penitenciaria Industrial de Blumenau expondo suas reivindicações aos excelentíssimos juízes das comarcas de Blumenau, Joinville, Florianópolis, São José, Lages, Criciúma, Chapecó, tubarão e Itajaí aos desembargadores do supremo tribunal de justiça de Santa Catarina, aos ministros do STJ e STF, corregedoria de Santa Catarina, aos advogados e cúpula estadual e municipal da OAB, aos órgãos defensores dos direitos humanos, ao conselho da comunidade de todas as comarcas citadas, a pastoral carcerária, aos meios de comunicação e suas mídias digitais, a vigilância sanitária do estado e municipal.
É com elevado respeito que nos apresentamos através desta carta aberta de reivindicações
com o objetivo de transmitir a realidade desse descaso, negligência, abuso de poder e coação de direitos que estamos enfrentando nesta unidade prisional.
Há muitos anos viemos alertando os órgãos do estado referente os problemas existentes e a resposta do estado se limitam a promessas vazias, gerando assim mais e mais descaso,
trazendo instabilidade ao sistema, fazendo um jogo de empurra-empurra entre o governo e o poder judiciário e não solucionando nada.
Esclarecendo que não queremos privilégios, mas exigimos respeito dignidade e a comprimento dos direitos da pessoa presa de forma organizada e pacífica, mais uma vez optando pela diplomacia, amparado pelos artigos 40 e 41 de seus incisos da lei nº 7.210.184, somos seres humanos pagando a dívida com a justiça, sofrendo as intempéries do cárcere, longe de nossas famílias e o conforto do lar, buscando corrigir nossos erros, alinhar nossas virtudes e reparar os nossos feitos, e, no futuro, contribuir positivamente como cidadão, porém, o sistema carcerário catarinense não visa a ressocialização em geral, se esforça para punir, usa métodos ineficazes na transformação da conduta de uma pessoa e por consequência os índices de incidência comprovam esse erro.
Mas o estado persiste com seu método falido, fazendo assim a sociedade pagar o preço, pois se os recursos fossem bem usufruídos, não haveria altos índices de criminalidade e até mesmo a deficiência na saúde, educação, saneamento, moradia, impostos elevados, etc. Mas como evitando o desvio de recursos que financiam departamento que não tem êxito no objetivo primordial, ou seja, a ressocialização dos detentos. E por hora impedindo uma melhora a qualidade de vida aos catarinenses, infelizmente os recursos estão sendo usados para manter e efetuar contratos milionários com empresas que não cumprem os tratados das licitações.
Senhores lhes perguntamos, algum dia já foi feita auditoria junto a secretaria da fazenda do
Estado de Santa Catarina para analisar as contas, os recursos repassados, as empresas que
prestam serviços, e mais, houve uma fiscalização para comprovar o bom uso das verbas? Fica esse ponto para reflexão.
A partir de agora iremos citar os pontos e os setores que o descaso e negligência estão
explícitos e necessitam da devida atenção:
1º – setor da Saúde: Saúde é um direito do preso, foi construído um ambulatório mas
infelizmente não tem funcionário suficiente para atendimento primário, não contamos com
médicos para os atendimentos mais complexos e se pedimos para sermos atendidos não
recebemos a devida atenção e estamos sujeitos a ganhar castigo que variam de 10 a 30 dias sem visitas, sem pátio ou outro impedimento, e o mesmo acontece com setor do dentista, pedimos atenção nesse setor.
2º – Alimentação: A empresa terceirizada responsável por esse setor na unidade tem contrato milionário com estado e nesta unidade trabalham com equipamentos sucateados como fogão, chapa, máquina para cortar a salada, liquidificador, entre outros equipamentos essenciais para cozinha desse porte, sendo que a câmara fria não está com o funcionamento ideal, além desta irregularidade o alimento fornecido aos internos é insuficiente e sem qualidade e a mais de um ano que a salada se baseia somente a repolho.
A qualidade do café caiu depois que a responsável mandou diminuir a quantidade de pó de café, açúcar e leite, indo na contramão já que o número de internos aumentou, exigimos um posicionamento da empresa urgente, corrigindo seu método para evitar que consequências inconvenientes venham a acontecer, pois existe um peso mínimo mas não estipula nem pede que venha a mais alimento nas marmitas, pois alimentação suficiente e adequada é nosso direito independente das licitações.
Outra questão nesse ponto é que pedimos a liberação da sacola com os 10 itens, respeitando a portaria estadual, lembrando que o estado gastou milhões na aquisição de scanner para fazer a revista, agora unidade não autoriza a entrada dos itens, salientando que a unidade sendo uma unidade penitenciária deveria ter o pecúlio, ainda mais por ter o nome de industrial, pois o pecúlio é um direito do preso e é a forma mais viável de suprir diversas necessidades pessoais, já que nós mesmos pagamos nossos gastos.
3ª – higiene: O kit fornecido pelo estado não supre as necessidades do mês, a escova dental além de ser de péssima qualidade é de difícil manuseio devido ao seu tamanho, 3 barbeadores de péssima qualidade, 500 ml de sabonete líquido para suprir o mês inteiro, isto é um absurdo. Pedimos a liberação da sacola com os itens de higiene contendo sabonetes, barbeadores, papel higiênico, sabão em pó, escova de dente e de roupas, desodorante, desinfetante, cortador de unha, shampoo em embalagem transparentes, que serão fornecidas por nossos familiares e a liberação da máquina de cortar cabelo. Somos cobrados a nos mantemos com a barba feita (aparada), unhas curtas, cabelo com corte padrão e o descumprimento gera punição, mesmo o estado não fornecendo ou suprindo a necessidade com a quantidade de internos e itens suficientes.
4º – Visitas e cartas: Pedimos o retorno imediato das visitas presenciais ao normal, do mesmo modo as visitas conjugais, pois estamos totalmente imunizados, inclusive com a terceira dose. A estabilidade da internet para realização das visitas virtuais e a normalidade da entrada e saída de cartas do modo que funcionava antes da pandemia, é nosso direito e exigimos que seja respeitado.
5º Trabalho: O trabalho é o ponto fundamental para a ressocialização e é um direito da pessoa presa, sendo benefício extraindo os detentos do ostracismo qualificando-o para inserção e inclusão a sociedade. Essa unidade é industrial, mas só no nome, pedimos uma movimentação do setor empresarial e um incentivo do estado para a empresa se instalar, ampliando as vagas de trabalho sem acepção de internos.
6º – Manutenção: Diversas celas possuem infiltração de água da chuva, alagando as celas, molhando as roupas, cobertas e colchões, já que existe internos dormindo no chão, também necessitam de manutenção as salas de visitas sociais e conjugais, além do pátio e salas de aulas, os recursos, condições e mão de obras tem, o que falta é compromisso da direção. As famílias merecem respeito e um ambiente digno para visitar seus entes. E que seja feito a dedetização periodicamente já que existem muitos ratos baratas e mosquitos.
7º – Educação e ensino: Ampliação de vagas de estudos, já que estrutura tem, e estudo é direito, bem como a implantação de cursos profissionalizantes e cursos técnicos, todos os especialistas afirmam a importância dessa ampliação educacional dentro do sistema, mas o estado se abstém e não fornece ou demonstra empenho nessas questões. Hoje temos a leitura como forma de atividade cultural e intelectual, fornecendo remição da pena, ótima iniciativa, mas pode ser ampliada para que mais internos sejam incluídos ao projeto.
Senhores além das coações, negligência e descasos citados acima, existem outros problemas que o estado ignora, exemplo, falta de lâmpadas nas células onde muitas se encontram no escuro, falta de recipientes para servir o almoço e janta, e muitos desses recipientes existentes estão em péssimo estado, falta de chinelos e por consequência os internos andam descalços, já há problemas de saúde e de pele, péssimas condições de colchões e o mau cheiro dos mesmos, já que não pegam sol ou são arejados, toalha de banho sendo uma por interno sem previsão de troca, roupas rasgadas e falta de conserto, não fornecem lençóis e não permitem que nossos familiares tragam, bola de futebol a unidade não fornece e agora impediu a entrada, abuso e excesso de spray de pimenta sem motivo.
E aí em cima de todas essas e ainda outras questões que interferem no nosso dia a dia, o que exigimos um posicionamento de cada qual esta carta faze saber, pois como já citado, estamos há anos tentando uma linha de diálogo para solucionar os problemas, e a resposta é omissão, opressão e desrespeito, da maneira que estamos sendo tratados pode vir gerar transtornos maiores ao estado e a sociedade, tendo reflexo em outras unidades prisionais do estado e fora dos muros.
Não queremos baderna, queremos soluções e engajamento de todos para que nossos direitos sejam respeitados, o estado gastou milhões na compra de scanner corporal para abolir a revista vexatória e agora querem colocar nossos familiares passar no scanner vestidos apenas com as roupas íntimas, isso é um absurdo!
Senhores, sabemos que as unidade fará parte do complexo que será administrado pela iniciativa privada e estamos atentos referente a mobilização do departamento em provocar o caos e a desordem, a fim de promover a dúvida em cima da nova gestão, pedimos veemente que seja observado esse ponto e que a atenção devida seja fornecida, que nossos direitos sejam realmente respeitados, acrescentando que os setores social e penal não estão atendendo e os mesmo são direito e importantes para todos internos.
Sem mais a expressar no momento finalizamos com o nosso verdadeiro respeito.
Confira a nota oficial do estado
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, por intermédio do Departamento de Polícia Penal (DPP), reforça que não há falta de alimentação ou de kits de higiene na Penitenciária Industrial de Blumenau e no Presídio Regional de Blumenau, bem como em todo o sistema prisional catarinense.
Diariamente os internos recebem cinco refeições (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) com cardápio elaborado por nutricionistas. Ao todo, as refeições somam mais de 3 mil calorias diárias.
Importante ressaltar que, periodicamente, as unidades são auditadas pelo Juiz e pelo Promotor da Vara de Execução Penal de Blumenau para verificar a quantidade e a qualidade da alimentação servida aos internos, bem como a entrega dos produtos de higiene para uso individual e coletivo (limpeza da cela).
Atuando sempre de maneira transparente, o Departamento encontra-se à disposição dos órgãos de controle e fiscalização do sistema prisional para os esclarecimentos que se mostrarem necessários.