Investigação de funcionário fantasma na Câmara de Blumenau termina com acordo com MP-SC
Denúncia era de que ex-Chefe de Gabinete teria dado aulas em universidade durante horário de expediente
Por Eliz Haacke- 01/11/2024
- 16:24
Um inquérito civil que investigava um funcionário fantasma na Câmara de Vereadores de Blumenau terminou com um acordo entre ele e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
A investigação ocorreu após uma denúncia do vereador Ailton de Souza, o Ito (PL), que alegou que o ex-Chefe de Gabinete do também vereador Carlos Wagner, o Alemão (PSD), lecionava em uma universidade durante o horário de expediente na Câmara, inclusive com ponto batido.
O ex-servidor firmou um acordo de não persecução civil com o MP. Dessa forma, não foi ajuizada a ação de improbidade administrativa.
De acordo com as cláusulas do termo, o ex-servidor deverá efetuar o pagamento, a título de ressarcimento ao erário, de R$ 3.926,83, cujo montante pecuniário deverá ser revertido ao município de Blumenau. O mesmo valor deverá ser pago a título de multa civil, cujo montante será revertido ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.
Sendo assim, o valor total a ser pago será de R$ 7.853,66. O acordo também definiu o pagamento do valor em oito prestações mensais.
Funcionário fantasma
De acordo com a denúncia, que ocorreu no início de 2022, o ex-Chefe de Gabinete teria atuando como advogado e professor de Direito em data e horário que estava com o horário de entrada batido na Câmara.
Após a denúncia, o envolvido pediu exoneração do cargo.
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