Investigação jurídica e política apura detalhes do contrato atual
Por Redação O Município Blumenau- 21/12/2021
- 8:05
Por Giulia Godri Machado e Pedro Machado
O contrato da Blumob com a Prefeitura de Blumenau passa por uma investigação do Ministério Público para apurar possíveis irregularidades. Desde 16 de julho o processo está em sigilo, o que impede a promotoria de repassar informações sobre os autos.
O que foi divulgado pelo MP antes do sigilo é que estavam sendo investigadas a modalidade da licitação, a exigência de ônibus novos e a alteração da potência dos veículos de 200 para 180 cavalos. As supostas irregularidades foram negadas pela prefeitura e pela Blumob.
Além de ser alvo de investigação do MP, o contrato também está na mira de uma CPI. Um dos motivos que justificou a abertura da comissão parlamentar de inquérito é o fato de a Blumob não ter construído uma garagem, uma exigência do contrato, no primeiro ano de concessão. Na CPI, Lairto Leite, diretor de Transportes do Seterb, confirmou que houve uma alteração no contrato para que a estrutura seja construída apenas em 2022.
De acordo com a AGIR, mesmo que for comprovada alguma irregularidade na prestação do serviço ou no contrato, existem etapas administrativas a serem seguidas. Elas incluem notificação, advertência e multa. A extinção contratual é a última delas. “Claro que se for comprovado que algo muito grave aconteceu, ele (contrato) vai direto para a extinção, mas existem as etapas”, explica Heinrich Pasold.
