Defesa de Pizzolatti entra com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça

Ex-deputado está no Presídio Regional de Blumenau há uma semana

O ex-deputado federal João Pizzolatti apresentou um habeas corpus, com pedido de liminar, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para tentar recuperar o direito à liberdade. Ele está preso em Blumenau desde o dia 17 porque descumpriu a ordem judicial que o proibia de dirigir veículos.

A Justiça decretou a prisão preventiva de Pizzolatti depois que ele foi flagrado por policiais militares dirigindo em Rio dos Cedros, no dia 29 de abril. No documento protocolado nesta quinta-feira, 23, defesa dele contesta a decisão de primeira instância que manteve o ex-parlamentar na cadeia.

Pizzolatti havia argumentado que a filha de um ano e meio tivera uma crise asmática, mas a Justiça considerou a versão contraditória, uma vez que ela não teria sido levada a um hospital pela família.

A defesa apresenta uma nova versão para a situação, considerada excepcional. Pizzolatti e família teriam se deslocado primeiro a um hospital, mas o médico de confiança não estaria de plantão. Foram então até a casa do profissional:

“No dia da abordagem policial, o Paciente estava a caminho da casa de familiares, quando sua filha (de apenas 1 ano e 6 meses de idade) teve uma crise asmática, tendo que ser levada para atendimento médico. Cabe informar ainda, que a família, após a abordagem, dirigiu-se até o hospital local. Contudo, ao entrar em contato com médico de confiança da família, este informou que não estaria atendendo naquele dia na unidade hospitalar, que a família deveria ser se dirigir até seu consultório médico particular, o qual é anexo à sua residência, ou seja, no mesmo endereço domiciliar do profissional, por essa razão é que consta na declaração médica a informação de que a criança foi atendida em sua residência”.

Segundo o advogado Michel Saliba Oliveira, manter Pizzolatti preso exclusivamente por esse motivo não seria razoável e proporcional. O defensor descreve a situação em que se encontra Pizzolatti no Presídio Regional de Blumenau:

“[…] está custodiado em uma cela comum e superlotada no Presídio Regional de Blumenau/SC, local segundo o próprio diretor, Sr. Dilmar Orlando, estarem segregadas mais de 15 pessoas, quando a capacidade da cela é de apenas 10 pessoas. Assim, diante do exposto, é ainda mais evidente o constrangimento ilegal sofrido pelo Paciente, que além de estar preso de forma desarrozoada (sic) ainda é submetido a condições insalubres de desumanas”.

A defesa ainda afirma que Pizzolatti estava em tratamento de depressão e insônia crônicas, e que o mais adequado seria devolvê-lo à clínica psiquiátrica onde estava quando foi detido por policiais civis.

O pedido de liminar será julgado pelo desembargador Júlio César M. Ferreira de Melo. O mérito do habeas corpus ficará sob análise da 3ª Câmara Criminal do TJ.

Entenda o caso

Em dezembro de 2017, Pizzolatti dirigia uma caminhonete Volvo na rodovia Werner Duwe quando invadiu a pista contrária e acertou o Fiat Mobi, conduzido por Paulo Marcelo Santos, à época com 23 anos. O carro pegou fogo, o rapaz foi salvo por populares, mas teve ferimentos graves e queimaduras.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o ex-parlamentar apresentava sinais de embriaguez no dia do acidente. Ele chegou a ser levado pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Santa Isabel, mas deixou a casa de saúde antes que recebesse atendimento.

Em vídeo gravado por populares na cena do acidente, Pizzolatti aparece confirmando que estava bêbado. Porém, a defesa do ex-deputado sustenta que ele estava sob o efeito de medicamentos. No processo, ele nega que tenha ingerido bebidas alcoólicas.

Processo

João Pizzolatti foi acusado pelo Ministério Público de tentativa de homicídio, porque teria assumido o risco de causar o acidente. A defesa dele afirma que crimes de trânsito não podem ser considerados dolosos, de acordo com a legislação brasileira.

No dia 16 de fevereiro ele compareceu ao Fórum de Blumenau para audiência de instrução e julgamento. Porém, não houve tempo hábil para concluir os depoimentos de todas as testemunhas, incluindo o do réu. A segunda parte da audiência seria em 17 de junho, mas foi antecipada para o dia 6 depois que ele foi preso.