Jogo Responsável no Brasil

No Brasil, os operadores autorizados são obrigados a aderir aos protocolos de Jogo Responsável. Isto inclui a implementação de medidas para dissuadir comportamentos de jogo problemáticos, como limites de depósito rigorosos em cassinos. Além disso, os operadores são instados a promover a sustentabilidade, abrangendo as dimensões ambientais e sociais. Para manter a transparência e os […]

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Para manter a transparência e os padrões éticos, os operadores autorizados passam por auditorias de rotina. Estas avaliações, conduzidas por órgãos reguladores locais, defendem a integridade dos jogos. Assim, aumenta a confiança dos jogadores na justiça e transparência das operações. Dessa forma, cassinos como o IceCassino garantem um jogo responsável e uma ótima experiência para todos seus usuários.

O Brasil permite Jogos de Azar?

Sim. Em 30 de dezembro de 2023, a Lei n.º 14.790, que regulamenta as apostas de cota ‘fixa’, foi aprovada no Brasil.

A nova lei foi motivada por vários motivos importantes:

A crescente popularidade do iGaming e outras formas de jogos de azar no Brasil e em cassinos online;

A perda de receitas fiscais significativas do Brasil provenientes desses jogos;

A necessidade de garantir a segurança, uma vez que os jogos e apostas não regulamentados são mais suscetíveis à fraude;

A necessidade de atrair investidores e grandes marcas.

Quem é Afetado?

Operações de apostas à cota relacionadas com eventos desportivos ou eventos de jogos virtuais online em cassinos online, incluindo:

Os jogos online, que segundo a lei, são “um canal eletrônico que permite apostas virtuais num jogo cujo resultado é determinado pelo resultado de um evento futuro com base na geração aleatória de números, símbolos, figuras ou objetos definidos nas regras do jogo”.
Esportes de fantasia. A lei define os esportes fantásticos como aqueles em que as competições acontecem em ambiente virtual baseado no desempenho de pessoas reais. A exploração dos esportes fantásticos não pode carecer de autorização prévia.

Como Cumprir as Regulamentações de Jogos de Azar no Brasil

As operações de apostas relacionadas aos eventos esportivos e jogos online tornam-se admissíveis mediante licenciamento do Ministério das Finanças. A licença custa R$30 milhões (US$6,1 milhões) com validade de cinco anos.

As operadoras brasileiras de jogos, apostas e iGaming devem estar sediadas no Brasil. Sendo as operadoras estrangeiras proibidas de oferecer jogos de azar não regulamentados. Esta medida visa garantir que o governo brasileiro possa arrecadar receitas tributáveis.

Além disso, os operadores devem aderir aos padrões de integridade, responsabilidade e honestidade. Os padrões são definidos pela Associação Brasileira de Defesa da Integridade Esportiva (ABRADIE) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Outros requisitos para os operadores incluem a manutenção de um capital social mínimo e o cumprimento de vários critérios técnicos. Notavelmente, os jogadores beneficiarão de uma taxa de imposto reduzida de 15% sobre os ganhos. Inicialmente o imposto proposto foi de 30%. Assim, os cassinos que realmente se importam garantem que suas regulamentação estejam de acordo.

Penalidades por não Cumprimento

Com um prazo para se adequar aos novos requisitos, as plataformas podem sofrer diferentes penalidades:

Avisos;

Multas de até R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais);

Revogação de autorização;

Proibição de obter nova autorização por um período máximo de 10 anos;

Proibição de participar de licitações para concessão ou permissão de serviços públicos da administração pública federal, por prazo não inferior a 5 anos;

Inabilitação para atuar como diretor ou administrador e exercer cargo em pessoa jurídica que opere qualquer modalidade lotérica, pelo prazo máximo de 20 anos.

Medidas em Vigor para Apoiar o Jogo Responsável

A responsabilidade social da indústria do jogo é executada através de diversas ferramentas para apoiar os objetivos do jogo responsável.

Limites de velocidade do jogo, obscurecimento de “falsas vitórias” e avisos pop-up são apenas algumas seguranças que podem ser utilizadas.

Alguns são explícitos, enquanto outros estão sutilmente integrados à experiência de jogo. Por isso, é importante conhecer a reputação dos cassinos e jogar em ambientes que garantem confiabilidade.

As ferramentas digitais ajudam a tornar estes compromissos um padrão da indústria para os mercados desenvolvidos. Tal fato sinaliza um mercado de jogos em maturação.

Sobre a importância do RG no Brasil, COO da ENV Media, Shane Hand disse:

“O cenário do jogo no Brasil é marcado pelo jogo responsável”

Embora os jogadores desfrutem do entretenimento, eles aderem aos princípios de jogo responsável. Tal ação reflete a eficácia das políticas de responsabilidade social da indústria.

Portanto, é crucial que as operadoras invistam adequadamente em RG e, com isso, protejam os jogadores vulneráveis. Mostra, também, aos jogadores brasileiros que os cassinos estão do lado de seus apostadores e usuários.

Jogar com Segurança e Responsabilidade

Concluindo, o cenário brasileiro de jogos de azar é caracterizado por uma abordagem responsável aos jogos com cassinos.

Embora o aspecto de entretenimento dos jogos de cassinos seja proeminente, os jogadores entendem os princípios do jogo responsável. Isso é uma prova da eficácia das políticas de responsabilidade social da indústria do jogo.

À medida que este mercado continua a crescer, o desafio será garantir que estes hábitos de jogo responsável sejam mantidos.