“A Câmara de Vereadores não representa a diversidade existente em Blumenau”
Colunista questiona dificuldade do Legislativo em debater um aumento no número de cadeiras
Por Josué de Souza- 05/03/2019
- 11:36
Na sessão do dia 26 de fevereiro, o vereador Cezar Cim (PP) levou à tribuna da Câmara de Vereadores um tema que parece ser proibido em Blumenau: o número de cadeiras no Parlamento Municipal.
Blumenau conta hoje com 15 vereadores, porém, teria direito, conforme o artigo 29 da Constituição Federal, de chegar a 23. No pronunciamento, o vereador, que é contrário à ampliação, foi aparteado por outros vereadores contrários e favoráveis.
O Legislativo é o principal poder de uma República. Na divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, possui a nobre função de evitar que o poder se concentre na mão de um tirano. O chamado sistema de freios e contrapesos.
O poder Legislativo possui a função de congregar representantes políticos da comunidade que, ao serem eleitos pela população, tornam-se a representação dela.
Esta missão amplia-se no Legislativo municipal, uma vez que é no município que as pessoas moram, trabalham e, sendo assim, a vida real acontece. É na Câmara de Vereadores que a vida dos munícipes será decidida, sobretudo, depois da Constituição de 1988 delegar ao município uma autonomia maior.
Isso significa capacidade para legislar sobre negócios seus e por meio de autoridade própria. Valorizar a Câmara de Vereadores é valorizar a democracia, a representação popular.
Entre os que se posicionam contra a ampliação, há o argumento de economia de recursos, argumento que não se mantem em pé, uma vez que o repasse à Câmara de Vereadores é fixado pela Constituição e independe ao número de vereadores. Por outro lado, um número menor de parlamentares não necessariamente representa uma maior economia ao município.
Um número maior de vereadores qualificaria a representação. Entre a função dos vereadores está fiscalização do Executivo, tarefa que, em tese, seria qualificada com a ampliação do número de cadeiras.
Em aparte ao vereador Cezar Cim, o presidente da Casa, Marcelo Lanzarin (MDB) lamentou a falta de liberdade dos vereadores em debater o tema. Segundo ele, porque a população não se enxerga representada. Concordo com Lanzarin, porém, a pergunta a se fazer é outra: a quem interessa a baixa representação popular no Legislativo blumenauense?
É comum nas discussões políticas a queixa da falta de autonomia do Legislativo frente ao Executivo. Pois é, quanto menor o número de vereadores, mais fácil para o prefeito de plantão controlar o Legislativo.
Da mesma forma, fica mais fácil para o poder econômico local se impor ao Legislativo e, por consequência, se impor à vontade popular. Até o início dos anos 2000 Blumenau contou com 21 vereadores (e um número menor de habitantes).
Não duvido da boa intenção dos movimentos que lutam contra a ampliação do número de vereadores, mas, neste momento, acabam restringindo a possibilidade de uma maior representação popular. Posição que, ou é ingênua ou flerta com a demagogia.
Não por acaso, a Câmara de Vereadores de Blumenau é composta apenas por homens, brancos e representantes da classe média. O presidente tem razão, não representa a diversidade existente na cidade de Blumenau.